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ACT ESPECIFICO VALE 2012-2013

ACT ESPECIFICO VALE 2012-2013

ACORDO COLETIVO

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE E 0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE EXTRAÇAO MINERAL E DE PESQUISA, PROSPECÇAO, EXTRAÇAO E BENEFICIAMENTO DO FERRO E METAIS BASICOS E DEMAIS MINERAIS METALICOS E NAO METALICOS DE ITABIRA E REGIAO

A Vale S.A., com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, a Av. Graça Aranha nº26, inscrita no CNPJ/MF sob o número 33.592.510/0001-54 e com estabelecimentos na cidade de Itabira, MG, Serra do Esmeril s/n Bairro Campestre, CEP 35.900-900, neste ato designada VALE e o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE EXTRAAO MINERAL E DE PESQUISA, PROSPECÇÃO, EXTRAÇAO E BENEFICIAMENTO DO FERRO E METAIS BASICOS E DEMAIS MINERAIS METALICOS E NAO METALICOS DE ITABIRA E REGIAO, com sede a Rua Mestre Emilio n° 93, Bairro Pará, CEP 35900-498, Itabira-MG, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 20.959.524/0001-11, doravante denominado SINDICATO METABASE DE ITABIRA E REGIAO, por seus representantes legais, em conformidade com o artigo 611 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), art. 7 - XXVI e 8 - VI da Constituição Federal de 1988, resolvem firmar o presente Acordo Coletivo Específico de Trabalho ante às seguintes regras e condições:

CLAUSULA PRIMEIRA - ABRANGENCIA

0 presente Acordo Coletivo Específico de Trabalho abrange exclusivamente os empregados da VALE, lotados nos estabelecimentos industriais da empresa no Município de Itabira/MG e representados pelo Sindicato Metabase de Itabira e Regiao.

CLAUSULA SEGUNDA - PASSE DE TREM

2.1 - Aos empregados da VALE e seus dependentes (registrados no sistema de Assistência Médica Supletiva da VALE), representados pelo Sindicato Metabase de Itabira e Região, serão concedidas, durante a vigência do presente Acordo Especifico de Trabalho, 04 (quatro) viagens no trem de passageiros, da Estrada de Ferro Vitória a Minas, sem qualquer ônus para os mesmos, em classe executiva, ou na falta desta, na classe econômica.

2.2 - Para a emissão de passes de viagens concedidas na forma do item 21, buscando incentivar viagem em família, será considerado o critério de grupo familiar, ou seja, contar-se-á urna viagem por data de emissão de passe ou passes, independemente do numero de usuários.

CLAUSULA TERCEIRA - LANCHE

3.1 - A VALE se compromete a manter o mínimo de 05 (cinco) itens na quantidade de alimentos servida no lanche dos empregados que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento, com escala de trabalho de 6 (Seis horas diárias, obrigando-se, ainda, a dar continuidade às pesquisas desenvolvidas pelas nutricionistas da empresa sobre a composição do cardápio servido, de forma a buscar sempre uma alimentação mais saudável e balanceada.

3.2 - Também os empregados que trabalham em um turno terão direito ao lanche todas as vezes que realizarem horas extras, à partir da primeira hora.

CLAUSULA QUARTA - INTERVALO PARA ALIMENTACAO/DESCANSO

4.1 - À VALE será facultada a dispensa do registro de ponto dos empregados nos intervalos para alimentação e descanso, podendo a empresa retornar aquele critério de controle quando entender necessário.

4.2 - Tendo em vista o principio da livre pactuação coletiva prevista no art. 7, VI, XIII e XIV da Constituição Federal de 1988, e do principio da prevalência desta (art. 7, XXVI), como fonte normativa ensejadora de instrumentos de aplicação preferencial na regulação das Relações do Trabalho (portaria GM/MTB 865/95) e considerando que a regulação do intervalo para lanche nas Minas comportará peculiaridade consistente na necessidade da observância da disponibilidade do equipamento operado, convencionam as partes que o intervalo legal de 15 (quinze) minutos destinado a alimentação e descanso, para os empregados em turnos ininterruptos de revezamento, quando trabalhado, será pago com o acréscimo do adicional de horas extras de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário hora normal, mantendo-se inalteradas as disposições contidas na cláusula que trata de Horas Extras no Acordo Coletivo de Trabalho.

4.3 - Para pagamento dos minutos em epigrafe, a VALE utilizará como base de cálculo o salário base do empregado.

CLAUSULA QUINTA - COMPENSACAO DE HORAS EXTRAS

5.1 - É admitida a compensação de horas extras com a flexibilização de jornadas e horários, observados os seguintes limites e critérios:

5.1.1 - Quando realizadas por iniciativa da empresa, as duas primeiras horas trabalhadas além da jornada diária normal poderão ser compensadas com a redução da jornada em outros dias no curso de períodos bimestrais em que as horas se realizaram, ou seja, ate o encerramento do período de apuração de frequência subsequente ao mês em que as horas se realizarem.

5.1.2 - A compensação de que trata o item acima fica limitada a 24h/mês.

5.2 - A compensação far-se-á mediante os seguintes procedimentos:

5.2.1 - Quando por iniciativa da empresa, comunicado da mesma ao empregado com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência; ou

5.2.2 - Quando por iniciativa do empregado, manifestação por escrito do mesmo, desde que não afete as atividades normais da empresa.

5.3 - Para efeito de abatimento do saldo de horas quando a compensação se der por iniciativa do empregado, serão consideradas sempre as horas extras mais antigas realizadas pelo empregado dentro do período de apuração, independente do percentual das mesmas.

CLAUSULA SEXTA - COMPENSACAO DAS HORAS TRABALHADAS EM DIAS DE FERIADOS

6.1 - A VALE se compromete a manter a pratica de pagar em dobro ou compensar com folga a jornada trabalhada em feriado para aqueles empregados sujeitos ao regime de turnos ininterruptos de revezamento.

6.2 - A Compensação de que trata o item 6.1 ocorrerá mediante a redução da jornada em outros dias no curso da vigência do presente Acordo, ou seja, as horas trabalhadas em feriados tett° o prazo de compensação ate 31 de março de 2012, ou serão pagas.

CLAUSULA SÉTIMA - LIBERACAO DIRIGENTES SINDICAIS

7.1 - Fica facultado ao Sindicato Metabase de Itabira e Região convocar seus diretores não contemplados pela Resolução 01/88, para o desempenho de suas atividades sindicais, sem prejuízos de seus vencimentos e demais vantagens.

7.2 - A liberação por parte da empresa se dará desde que não haja prejuizo para o processo produtivo e mediante solicitação formal do Sindicato Metabase de Itabira e Região, com no mínimo 05 (cinco) dias uteis de antecedência, remetida à área Relações Trabalhistas da Gerencia de Recursos Humanos.

7.3 - A comunicação ao empregado de sua liberação para atender solicitação do Sindicato Metabase de Itabira e Região é responsabilidade exclusiva da sua gerencia imediata.

7.4 - A somatória da presente concessão, considerando o conjunto de diretores sindicais, fica estabelecida em um máximo de 35 (trinta cinco) dias de liberados por ano.

7.5 - Eventuais liberações de diretores sindicais para participarem do processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho Geral VALE não serão computadas para efeito de monitoramento do limite da concessão estabelecida no item 7.4.

CLAUSULA OITAVA - ACOMPANHAMENTO DE ACORDO

Desde que uma das partes solicite com 10 (dez) dias de antecedência, haverá reunião de acompanhamento do presente acordo.

CLAUSULA NONA - VIGÉNCIA

o presente Acordo Coletivo Especifico de Trabalho terá vigência de 01 de Abril de 2012 a 31 de Marco de 2013.

E, por estarem as partes devidamente acordadas, assinam o presente em 3 (três) vias, para que surta seus jurídicos efeitos, pelo que deverá ser depositados na GRTE-MG.

Itabira, 28 de maio de 2012.

VALE S.A

André Coelho Teixeira 

 VALE S.A

Mário Silveira Barreto Junior  

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE EXTRAÇÃO MINERAL E DE PESQUISA, PROSPECÇÃO, EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DO FERRO E METAIS BÁSICOS E DEMAIS MINERAIS METÁLICOS E NÃO METÁLICOS DE ITABIRA E REGIÃO

Nome: Paulo Soares de Souza                                

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE EXTRAÇÃO MINERAL E DE PESQUISA, PROSPECÇÃO, EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DO FERRO E METAIS BÁSICOS E DEMAIS MINERAIS METÁLICOS E NÃO METÁLICOS DE ITABIRA E REGIÃO

Nome: Carlos Roberto de Assis Ferreira               

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE EXTRAÇÃO MINERAL E DE PESQUISA, PROSPECÇÃO, EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DO FERRO E METAIS BÁSICOS E DEMAIS MINERAIS METÁLICOS E NÃO METÁLICOS DE ITABIRA E REGIÃO

Nome: Carlos Borges