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ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2013/2014


ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2013/2014


NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:         MG003018/2013
DATA DE REGISTRO NO MTE:         19/07/2013
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:         MR023095/2013
NÚMERO DO PROCESSO:         46249.001193/2013-37
DATA DO PROTOCOLO:         07/06/2013

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.
VALE S.A., CNPJ n. 33.592.510/0001-54, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). ANDRE COELHO TEIXEIRA;
 
E

SIND. TRAB. IND. EXTR. MIN. E DE PESQ., PROSPEC., EXTR. E BENEF. FER. MET. BAS. E DEMAIS MIN. MET. E N. MET. DE ITABIRA E REGIAO., CNPJ n. 20.959.524/0001-11, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). PAULO SOARES DE SOUZA;
 
celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 1º de abril de 2013 a 31 de março de 2014 e a data-base da categoria em 1º de abril.


CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores na industria da extração do ferro e metais básicos, com abrangência territorial em Itabira/MG.

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

Auxílio Alimentação


CLÁUSULA TERCEIRA - LANCHE


A VALE se compromete a manter o mínimo de 05 (cinco) itens na quantidade de alimentos servida no lanche dos empregados que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento, com escala de trabalho de 6 (seis) horas diárias, obrigando-se, ainda, a dar continuidade às pesquisas desenvolvidas pelas nutricionistas da empresa sobre a composição do cardápio servido, de forma a buscar sempre uma alimentação mais saudável e balanceada.

Também os empregados que trabalham em um turno terão direito ao lanche todas as vezes que realizarem horas extras, à partir da primeira hora.


Auxílio Transporte


CLÁUSULA QUARTA - PASSES DE TREM


Aos empregados da VALE e seus dependentes (registrados no sistema de Assistência Médica Supletiva da VALE), representados pelo Sindicato Metabase de Itabira e Região, serão concedidas, durante a vigência do presente Acordo Específico de Trabalho, 04 (quatro) viagens no trem de passageiros, da Estrada de Ferro Vitória a Minas, sem qualquer ônus para os mesmos, em classe executiva, ou na falta desta, na classe econômica.

Para a emissão de passes de viagens concedidas na forma do item anterior, buscando incentivar viagem em família, será considerado o critério de grupo familiar, ou seja, contar-se-á uma viagem por data de emissão de passe ou passes, independentemente do número de usuários.


Jornada de Trabalho ? Duração, Distribuição, Controle, Faltas

Compensação de Jornada


CLÁUSULA QUINTA - COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS


É admitida a compensação de horas extras com a flexibilização de jornadas e horários, observados os seguintes limites e critérios:

Quando realizadas por iniciativa da empresa, as duas primeiras horas trabalhadas além da jornada diária normal poderão ser compensadas com a redução da jornada em outros dias no curso de períodos bimestrais em que as horas se realizaram, ou seja, até o encerramento do período de apuração de freqüência subseqüente ao mês em que as horas se realizarem.

A compensação de que trata o item acima fica limitada a 24h/mês.

A compensação far-se-á mediante os seguintes procedimentos:

Quando por iniciativa da empresa, comunicado da mesma ao empregado com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência; ou

Quando por iniciativa do empregado, manifestação por escrito do mesmo, desde que não afete as atividades normais da empresa.

Para efeito de abatimento do saldo de horas quando a compensação se der por iniciativa do empregado, serão consideradas sempre as horas extras mais antigas realizadas pelo empregado dentro do período de apuração, independente do percentual das mesmas.

Intervalos para Descanso


CLÁUSULA SEXTA - INTERVALO PARA ALIMENTAÇÃO E DESCANSO


À VALE será facultada a dispensa do registro de ponto dos empregados nos intervalos para alimentação e descanso, podendo a empresa retornar aquele critério de controle quando entender necessário.

Tendo em vista o princípio da livre pactuação coletiva prevista no art. 7, VI, XIII e XIV da Constituição Federal de 1988, e do princípio da prevalência desta (art. 7, XXVI), como fonte normativa ensejadora de instrumentos de aplicação preferencial na regulação das Relações do Trabalho (portaria GM/MTB 865/95) e considerando que a regulação do intervalo para lanche nas Minas comportará peculiaridade consistente na necessidade da observância da disponibilidade do equipamento operado, convencionam as partes que o intervalo legal de 15 (quinze) minutos destinado à alimentação e descanso, para os empregados em turnos ininterruptos de revezamento, quando trabalhado, será pago  com o acréscimo do adicional de horas extras de 50% (cinqüenta por cento) sobre o salário-hora normal, mantendo-se inalteradas as disposições contidas na cláusula que trata de Horas Extras no Acordo Coletivo de Trabalho.

Para pagamento dos minutos em epígrafe, a VALE utilizará como base de cálculo o salário base do empregado.

Outras disposições sobre jornada


CLÁUSULA SÉTIMA - COMPENSAÇÃO DAS HORAS TRABALHADAS EM DIAS DE FERIADO


A VALE se compromete a manter a prática de pagar em dobro ou compensar com folga a jornada trabalhada em feriado para aqueles empregados sujeitos ao regime de turnos ininterruptos de revezamento.

A Compensação de que trata o item 6.1 ocorrerá mediante a redução da jornada em outros dias no curso da vigência do presente Acordo, ou seja, as horas trabalhadas em feriados terão o prazo de compensação até 31 de março de 2014, ou serão pagas.


Relações Sindicais

Liberação de Empregados para Atividades Sindicais


CLÁUSULA OITAVA - LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS


Fica facultado ao Sindicato Metabase de Itabira e Região convocar seus diretores não contemplados pela Resolução 01/88, para o desempenho de suas atividades sindicais, sem prejuízos de seus vencimentos e demais vantagens.

A liberação por parte da empresa se dará desde que não haja prejuízo para o processo produtivo e mediante solicitação formal do Sindicato Metabase de Itabira e Região, com no mínimo 05 (cinco) dias úteis de antecedência, remetida à área Relações Trabalhistas da Gerência de Recursos Humanos.

A comunicação ao empregado de sua liberação para atender solicitação do Sindicato Metabase de Itabira e Região é responsabilidade exclusiva da sua gerência imediata.

A somatória da presente concessão, considerando o conjunto de diretores sindicais, fica estabelecida em um máximo de 35 (trinta cinco) dias de liberados por ano.

Eventuais liberações de diretores sindicais para participarem do processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho Geral VALE não serão computadas para efeito de monitoramento do limite da concessão estabelecida no item anterior.


Disposições Gerais

Aplicação do Instrumento Coletivo


CLÁUSULA NONA - ACOMPANHAMENTO DO ACORDO


Desde que uma das partes solicite com 10 (dez) dias de antecedência, haverá reunião de acompanhamento do presente acordo.

Descumprimento do Instrumento Coletivo


CLÁUSULA DÉCIMA - DISPOSIÇÕES FINAIS

As partes se obrigam a cumprir fielmente o presente Acordo Coletivo. Em caso de violação de qualquer dispositivo do presente acordo, a entidade sindical e a empresa estarão sujeitas a multa, no valor inicial de R$100,00 (cem reais).


ANDRE COELHO TEIXEIRA
Diretor
VALE S.A.



PAULO SOARES DE SOUZA
Presidente
SIND. TRAB. IND. EXTR. MIN. E DE PESQ., PROSPEC., EXTR. E BENEF. FER. MET. BAS. E DEMAIS MIN. MET. E N. MET. DE ITABIRA E REGIAO.