TUDO SOBRE O 13º SALÁRIO - ENTENDA

Tonny Morais • 27 de novembro de 2023

O 13º salário representa para o empregado brasileiro um alívio no orçamento doméstico 

Instituído em 1962, o 13º salário representa para o empregado brasileiro um alívio no orçamento doméstico e, por isso, é o mais aguardado dos salários. Devido a empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores, o benefício, também conhecido como gratificação natalina, deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro.


Cálculo do 13º salário

O cálculo do 13º salário se dá pela divisão da remuneração integral por 12 e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados. Outras parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões também entram nesse cálculo.

O que o empregado precisa saber?

. A primeira parcela do 13° salário pode ser recebida por ocasião das férias. Neste caso, o empregado deve solicitar o adiantamento por escrito ao empregador até janeiro do respectivo ano.

. O 13° salário pode ser pago por ocasião da extinção do contrato de trabalho, seja esta pelo término do contrato, quando firmado por prazo determinado, por pedido de demissão ou por dispensa, mesmo ocorrendo antes do mês de dezembro.

. O empregado dispensado por justa causa não tem direito ao 13° salário.

. A partir de 15 dias de serviço, o empregado já passa a ter direito de receber o 13° salário.

. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem a gratificação.

. O empregado que tiver mais de 15 faltas não justificadas no mês poderá ter descontado de seu 13º salário a fração de 1/12 avos relativa ao período.

. A base de cálculo do 13° salário é o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, devido no mês de dezembro do ano em curso ou, no caso de dispensa, o do mês do acerto da rescisão contratual.

. Se a data limite para o pagamento do 13° salário cair em domingo ou feriado, o empregador deve antecipá-lo. Se não o fizer, está sujeito a multa.

. O empregador não tem a obrigação de pagar a todos os empregados no mesmo mês, mas precisa respeitar o prazo legal para o pagamento do 13° salário, ou seja, entre fevereiro e novembro.

Histórico

 

Depois de meses de tramitação, de intenso debate e de propostas de alteração, o projeto de lei que instituía o 13º salário, de autoria do então deputado federal Aarão Steinbruch, entrou na pauta de votação da Câmara dos Deputados em 11/12/1961.

João Goulart, presidente da República na época e ex-ministro do Trabalho de Getúlio Vargas, sofreu pressões de empregadores e de sindicatos. De um lado, a ameaça de greve caso o projeto não fosse aprovado; de outro, previsões de que o benefício aumentaria a inflação no País. Contudo, naquela noite de segunda-feira, às 21h, o texto do projeto foi aprovado em sua forma original e, em 13/7/1962, sancionado como a Lei 4.090/1962.

Tradição cristã

Além do Brasil, vários países contemplam o empregado com benefício semelhante. É o caso de Portugal, México, Argentina, Uruguai, Espanha e Itália. E não é sem razão que a parcela, também chamada de auxílio natalino, é paga na época do Natal: estima-se tratar-se de uma tradição cristã. Se antigamente o auxílio representava um costume, baseado em caridade natalina, atualmente ele não vem sem que o empregado tenha de suar muito o ano todo para recebê-lo.

Cláusula pétrea

A Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso VIII, prevê o 13º salário entre os direitos sociais dos trabalhadores. Já o artigo 60 informa que os direitos e garantias individuais não podem ser extintos ou alterados por emenda constitucional. Seriam, assim, chamadas de cláusulas pétreas, que só podem ser ampliadas, nunca reduzidas. Assim, o 13º salário estaria garantido para sempre.

Todavia, a questão é controvertida, e há quem entenda que é possível alterar os direitos garantidos aos trabalhadores na Constituição por não se tratarem de direitos individuais. Enquanto o artigo 5º está inserido no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos, o artigo 7º, que trata dos direitos dos trabalhadores, está no capítulo seguinte, dos direitos sociais. Logo, segundo essa corrente, caberia emenda à Constituição para suprimir ou reduzir o direito ao 13º.

Para muitos estudiosos do Direito, a questão precisa ser melhor debatida, pois o STF ainda não definiu, de forma definitiva, se o conteúdo do artigo 7º da Constituição da República se insere entre as cláusulas pétreas.

Reforma Trabalhista

Assim como aconteceu com a aprovação do projeto em 1962, a Lei 13.467, sancionada em julho de 2017, conhecida como reforma trabalhista, não alterou nenhum ponto relacionado ao 13º salário. Ao contrário: embora o artigo 611-A da CLT, introduzido pela reforma, considere que as convenções e acordos coletivos de trabalho possam ter prevalência sobre a lei, o artigo 611-B inclui o 13º entre os direitos que não podem ser suprimidos ou reduzidos por meio de negociação.

Com informações do TST.


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Por Comunicação Metabase • 18 de novembro de 2026
Após três dias de assembleias, proposta negociada pelo Sindicato Metabase recebeu aprovação de 85,6% dos trabalhadores. Acordos contemplam reajuste salarial, aumento do cartão-alimentação e avanços em benefícios. Os trabalhadores da Vale em Itabira aprovaram a proposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027 e do Acordo Coletivo de PLR 2027/2028. O resultado foi anunciado pelo Sindicato Metabase de Itabira e Região após três dias de votação, realizada nas minas de Cauê, Conceição e Periquito, além da sede administrativa e demais turnos. Ao todo, 1.549 trabalhadores participaram da votação . Desse total, 1.326 votaram favoravelmente à proposta, representando 85,6% dos votos. Outros 216 trabalhadores votaram contra (13,9%). Foram registrados seis votos brancos ou nulos (0,5%) e uma abstenção. Com a aprovação, o Sindicato Metabase notificará oficialmente a empresa sobre o resultado, permitindo o encaminhamento para a aplicação dos reajustes, benefícios e demais condições previstas nos acordos. REAJUSTE SALARIAL E AVANÇOS NOS BENEFÍCIOS Entre os principais pontos da proposta aprovada está o reajuste salarial de 4,5%, percentual ligeiramente superior ao INPC acumulado no período, de 4,49%. O piso salarial também teve avanço, passando de R$ 2.230,00 para R$ 2.470,00, um aumento de aproximadamente 10,8%. Outro destaque é o cartão-alimentação, que passa de R$ 1.050,00 para R$ 1.200,00 mensais, representando um reajuste de 14,29%. A proposta prevê ainda o 13º crédito do benefício em dezembro, totalizando 13 créditos de R$ 1.200,00 ao longo do ano, ou R$ 15.600,00. Entre os demais pontos contemplados estão: Antecipação de um salário referente à PLR 2026 até 1º de dezembro; Alcance de 100% do LPC (Limite de Participação nos Custos); Redução do limite mensal de descontos de débitos do plano de saúde de 10% para 8% do salário-base; Reajuste de 4,5% nos valores dos benefícios que ainda não haviam recebido atualização em 2026; Manutenção das demais cláusulas e benefícios previstos no acordo. CONQUISTAS SÃO RESULTADO DA MOBILIZAÇÃO DOS TRABALHADORES O Sindicato Metabase destaca que os avanços conquistados durante as negociações são resultado da mobilização da categoria, da cobrança dos trabalhadores e da atuação firme da representação sindical nas mesas de negociação. A entidade ressalta que, embora a proposta aprovada contemple avanços importantes, ainda existem pontos que precisam ser aprimorados. A valorização dos trabalhadores deve ir além da simples reposição inflacionária, garantindo melhores salários, benefícios e condições de trabalho. A aprovação nas assembleias representa a decisão soberana da categoria e demonstra a importância da participação dos trabalhadores nos processos de negociação coletiva. ACORDO DEVE MOVIMENTAR CERCA DE R$ 32 MILHÕES NA ECONOMIA DE ITABIRA EM DEZEMBRO Os efeitos do acordo coletivo ultrapassam os portões da empresa. Segundo estimativa apresentada pelo presidente do Sindicato Metabase, André Viana Madeira, a aplicação dos valores previstos na proposta poderá movimentar aproximadamente R$ 32 milhões na economia de Itabira somente em dezembro. A projeção considera os créditos do cartão-alimentação, incluindo o benefício mensal, o 13º crédito e a diferença decorrente do reajuste, além da antecipação de um salário da PLR 2026. O cálculo considera aproximadamente 4.500 trabalhadores da Vale no município. Somente os créditos do cartão-alimentação poderão representar cerca de R$ 2.550 por trabalhador em dezembro. Esse volume de recursos tem potencial para fortalecer o comércio, supermercados, farmácias, restaurantes, serviços, transporte e pequenos empreendimentos locais. Em uma cidade historicamente ligada à mineração, a valorização dos trabalhadores também significa fortalecer as famílias, estimular o consumo e movimentar a economia de Itabira e região. O Sindicato Metabase reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos, a valorização profissional e a conquista de melhores condições para os trabalhadores da mineração. A luta continua!
Por Comunicação Metabase • 27 de outubro de 2026
Viagens noturnas entre Minas Gerais e Espírito Santo serão realizadas durante o período de férias. Sistema de vendas passará por modernização em novembro. As passagens para o Trem de Férias da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), operada pela Vale, já estão à venda para as viagens previstas em dezembro. A operação especial contará com viagens noturnas entre Minas Gerais e Espírito Santo, sem alterações nos horários regulares do trem de passageiros.  A iniciativa oferece mais uma opção para quem pretende viajar durante as férias, permitindo que os passageiros aproveitem o período noturno para o deslocamento e tenham o dia livre para passeios e outras atividades no destino. A operação especial ocorre tradicionalmente nos meses de dezembro, janeiro e julho, períodos de férias e de maior procura por viagens. As passagens são disponibilizadas gradativamente, com antecedência de até 45 dias da data da viagem. Os valores são os mesmos praticados nas viagens diurnas. SISTEMA DE VENDAS SERÁ ATUALIZADO EM NOVEMBRO A Vale também anunciou mudanças no sistema de gestão e venda de passagens da Estrada de Ferro Vitória a Minas. A nova plataforma entrará em funcionamento no dia 11 de novembro de 2026 , com o objetivo de facilitar a navegação, reforçar a segurança dos dados e centralizar as operações. Durante a migração, a venda de passagens ficará temporariamente indisponível em todos os canais, incluindo a internet, das 22h do dia 10 de novembro até as 6h do dia 11. Com a atualização, todos os usuários precisarão realizar um novo cadastro. A recomendação é utilizar o mesmo endereço de e-mail já registrado, facilitando a associação de passagens compradas e ainda não utilizadas. Quem não se lembrar do e-mail cadastrado poderá consultar a informação em uma bilheteria, em um ponto de venda autorizado ou pelo telefone Alô Vale: 0800 285 7000 , até as 21h59 do dia 10 de novembro. As regras de viagem, gratuidades e benefícios permanecerão inalteradas. A compra continuará disponível pela internet, nas bilheterias e nos pontos de venda autorizados, com até 45 dias de antecedência. Sindicato Metabase de Itabira e Região
Por Comunicação Metabase • 13 de outubro de 2026
Reajuste salarial, cartão-alimentação, melhorias nos benefícios, saúde, previdência e desenvolvimento profissional estão entre os temas prioritários defendidos pelo Sindicato nas negociações. O Sindicato Metabase de Itabira e Região deu início a mais uma etapa importante de diálogo e negociação com a Vale, com foco na construção do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027 e nas discussões relativas à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) 2027/2028. A diretoria sindical recebeu representantes da empresa para apresentar as demandas dos trabalhadores e reforçar a necessidade de avanços concretos nas condições de trabalho e na valorização da categoria. Durante a reunião, o Sindicato apresentou detalhadamente os resultados da pesquisa realizada com os trabalhadores. A consulta, conduzida de forma anônima, reuniu opiniões e percepções sobre temas fundamentais, como salários, benefícios, cartão-alimentação, plano de saúde, previdência e outros aspectos que impactam diretamente a vida profissional e financeira dos empregados. As contribuições recebidas estão sendo consideradas na elaboração da pauta de reivindicações, que será formalmente protocolada junto à Vale para orientar as próximas rodadas de negociação. Valorização econômica é prioridade Entre os principais pontos defendidos pelo Sindicato está a necessidade de recuperar e fortalecer o poder de compra dos trabalhadores. A entidade destaca que a valorização profissional precisa se traduzir em ganhos reais e melhorias concretas, especialmente diante das perdas econômicas acumuladas ao longo dos anos e da insatisfação manifestada por parte da categoria. O reajuste salarial, a atualização dos valores do cartão-alimentação, a melhoria dos benefícios de reembolso e o aperfeiçoamento das condições de assistência à saúde e previdência estão entre os temas que integram o debate. Também fazem parte das discussões questões relacionadas à carreira e à sucessão profissional, além de outras demandas levantadas pelos trabalhadores. Para o Sindicato, a negociação precisa contemplar o conjunto de fatores que contribuem para a qualidade de vida, a segurança financeira e o reconhecimento de quem faz a empresa funcionar diariamente. Pesquisa fortalece a pauta dos trabalhadores A apresentação dos resultados da pesquisa à Vale representa uma etapa importante do processo de negociação. Ao levar para a mesa as opiniões coletadas diretamente da base, o Sindicato busca garantir que as reivindicações reflitam as necessidades e expectativas reais dos trabalhadores. A iniciativa reforça o compromisso da entidade com uma atuação participativa, baseada na escuta da categoria e na defesa de interesses coletivos. A partir das demandas consolidadas, o Sindicato pretende avançar nas negociações, cobrando respostas concretas da empresa e buscando resultados que representem melhorias efetivas para os empregados. Sindicato não aceitará retrocessos Durante a reunião, a diretoria também deixou clara a posição da entidade em relação aos direitos e benefícios já conquistados. O Sindicato Metabase reafirmou que não aceitará propostas que impliquem cortes ou reduções nas conquistas existentes. A posição da entidade é objetiva: a negociação deve servir para avançar e melhorar o que já existe, e não para retirar direitos ou reduzir benefícios conquistados ao longo dos anos. Para o Sindicato, a construção de um acordo coletivo precisa considerar a importância dos trabalhadores para os resultados da Vale e garantir que essa contribuição seja acompanhada de reconhecimento, melhores condições de trabalho e valorização econômica. Próxima rodada de negociação será no dia 21 de outubro Dando continuidade ao calendário de negociações, uma nova reunião está prevista para quarta-feira, 21 de outubro de 2026 . O encontro será mais uma oportunidade para discutir as reivindicações apresentadas e buscar avanços nas negociações do ACT 2026/2027 e da PLR 2027/2028. O Sindicato Metabase de Itabira e Região seguirá acompanhando cada etapa do processo, mantendo a categoria informada sobre os desdobramentos e defendendo os interesses dos trabalhadores.  A valorização dos trabalhadores deve estar no centro das negociações. O compromisso do Sindicato é lutar por avanços, preservar as conquistas e buscar um acordo que reconheça a importância de cada empregado para a Vale.