QUALIDADE DO AR: MP AJUÍZA AÇÃO (R$346 MILHÕES) CONTRA USIMINAS POR EMISSÃO DE POLUENTES ATMOSFÉRICOS.

Tonny Morais • 19 de julho de 2023

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs uma Ação Civil Pública (ACV) contra a Usiminas no valor de R$ 346,7 milhões exigindo reparação de dano moral coletivo em função da emissão de poluentes atmosféricos produzidos pelas operações da unidade de Ipatinga, no Vale do Aço, interior de Minas Gerais.

De acordo com o MPMG, as partículas sedimentáveis (chamadas popularmente de pó preto) provocam incômodo e sofrimento aos moradores da cidade de Ipatinga há décadas. A unidade da Usiminas localizada na região é a principal produtora de aço bruto, somando 2,7 milhões de toneladas em 2022.

Segundo o MPMG, um relatório técnico da Gerência de Monitoramento da Qualidade do Ar e Emissões (Gesar) da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), bem como relatórios de automonitoramento da própria Usiminas demonstram que a sedimentação de partículas descumpre os padrões especificados por lei.

A Usiminas assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2019 para a implantação de medidas mitigatórias, no qual foram definidas metas de redução da deposição do material sedimentável a serem cumpridas até 2028. O cumprimento das obrigações vem sendo acompanhado pelo MPMG, informa o órgão.

Apesar do acordo, o MPMG ressalta que “não se pode ignorar o fato de que há décadas de passivos ambientais e humanos que precisam ser solucionados”. Para o órgão, a responsabilidade ambiental pela poluição não se restringe à mitigação da conduta aos padrões legais, mas deve compreender também a reparação dos danos ambientais e morais coletivos.

“Diante disso, a ação requer, liminarmente, a decretação da indisponibilidade de bens da Usiminas no valor de R$ 346,715 milhões para assegurar o ressarcimento dos danos à coletividade, e que, ao final, a empresa seja condenada a indenizar o dano moral coletivo no mesmo valor, com as devidas correções”, informou o MPMG em nota.

Procurada, a empresa não enviou seu posicionamento até a publicação desta reportagem.

Texto: Isto É Dinheiro

Fotos: Mercado Hoje e Usiminas

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Por Comunicação Metabase 6 de julho de 2026
A escolha entre trabalhar com carteira assinada (CLT) ou como Pessoa Jurídica (PJ) é uma decisão que exige atenção. Cada modalidade possui características, direitos e responsabilidades diferentes, e compreender esses aspectos é fundamental para fazer uma escolha consciente. A principal diferença entre os dois modelos está na relação de trabalho. Enquanto a contratação pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece vínculo empregatício e garante uma série de direitos previstos na legislação, a contratação como Pessoa Jurídica (PJ) configura uma relação comercial de prestação de serviços, sem os mesmos direitos trabalhistas. O que é o regime CLT? A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) reúne as normas que regulam as relações entre empregadores e empregados no Brasil. Nesse modelo, o trabalhador possui carteira assinada e tem acesso a diversos direitos garantidos por lei, entre eles: 13º salário; Férias remuneradas com adicional de um terço; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); Contribuição previdenciária ao INSS; Benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, licença-paternidade e pensão por morte. Além disso, a empresa é responsável pelo recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários. Como funciona a contratação PJ? No modelo de Pessoa Jurídica (PJ), o profissional presta serviços por meio de uma empresa registrada em seu nome, sem vínculo empregatício com a contratante. Geralmente, a remuneração oferecida ao PJ é maior, justamente porque não há o pagamento dos direitos trabalhistas previstos na CLT. Em contrapartida, cabe ao próprio profissional administrar suas finanças e assumir despesas como: Pagamento de impostos e tributos; Contribuição ao INSS; Plano de saúde; Reserva financeira para férias; Planejamento da aposentadoria. Por isso, esse modelo exige maior organização financeira e planejamento de longo prazo. CLT ou PJ: qual vale mais a pena? Não existe uma resposta única para essa pergunta. A melhor opção depende do perfil profissional, da estabilidade desejada, da remuneração oferecida e da capacidade de administrar os próprios custos e benefícios. Quem busca maior segurança, proteção social e direitos trabalhistas costuma encontrar essas garantias no regime CLT. Já quem prioriza flexibilidade e possibilidade de uma remuneração líquida maior pode considerar a atuação como PJ, desde que esteja preparado para assumir as responsabilidades que acompanham esse modelo. Antes de aceitar uma proposta de trabalho, é importante avaliar não apenas o valor da remuneração, mas também todos os direitos, benefícios e custos envolvidos. Fazer essa comparação ajuda a evitar decisões que possam representar perdas financeiras ou de proteção social no futuro. Compare CLT com PJ na calculadora : https://www.nagringa.dev/calculadora-clt-vs-pj 
Por Comunicação Metabase 30 de junho de 2026
INSS reduz fila de benefícios pelo quarto mês consecutivo e promete mudanças permanentes no atendimento A fila de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a registrar queda e chegou a 1,9 milhão de requerimentos, o menor volume desde outubro de 2024. Este é o quarto mês consecutivo de redução, resultado que o governo atribui a medidas para acelerar a análise dos processos e reorganizar o funcionamento do instituto. Dos 1,9 milhão de pedidos em espera, aproximadamente 616 mil já ultrapassaram o prazo legal para análise. A meta anunciada pelo governo federal é eliminar, até o fim de setembro, todos os requerimentos que estão fora desse prazo. Em junho, o estoque de processos represados diminuiu em 267 mil pedidos. Embora o ritmo de redução tenha sido menor do que o registrado em maio, quando houve queda de 366 mil solicitações, a presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, afirma que a tendência é de continuidade na redução da fila. Segundo ela, os casos mais simples já foram solucionados, enquanto os processos restantes exigem análises mais detalhadas. A nova gestão do instituto afirma que o objetivo não é apenas reduzir a fila temporariamente, mas promover mudanças estruturais para garantir maior agilidade na concessão dos benefícios. Entre as ações estão a modernização dos sistemas, a reorganização dos fluxos internos de trabalho e a integração entre o INSS, o Ministério da Previdência e a Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da Previdência Social. Outro foco da administração é melhorar a estabilidade dos sistemas utilizados por servidores e segurados. Nos últimos anos, falhas frequentes nas plataformas digitais prejudicaram o atendimento e atrasaram a análise de benefícios. De acordo com Ana Cristina Silveira, o acompanhamento da infraestrutura tecnológica passou a ser realizado semanalmente em conjunto com a Dataprev, buscando reduzir interrupções e realizar atualizações em horários de menor movimento. Além dos desafios tecnológicos, o INSS enfrenta uma significativa redução no número de servidores. O quadro funcional, que contava com cerca de 33,8 mil trabalhadores em 2018, caiu para aproximadamente 17,8 mil em 2026, principalmente em razão das aposentadorias ocorridas nos últimos anos. Para reforçar o atendimento, o instituto solicitou autorização para a contratação de mais 2 mil servidores por meio de concurso público em 2027, além dos 300 novos funcionários já nomeados neste ano. Caso o pedido seja aprovado, a prioridade será fortalecer o atendimento presencial nas agências, uma das principais demandas dos segurados. A presidente do INSS também rebateu críticas de que a redução da fila estaria sendo alcançada por meio do aumento no número de pedidos negados. Segundo ela, o instituto tem aumentado tanto a velocidade das análises quanto a quantidade de benefícios concedidos. Em março, foram implementados cerca de 890 mil novos benefícios, enquanto nos meses de abril e maio a média permaneceu acima de 700 mil concessões mensais.  A redução do tempo de espera para análise dos benefícios é uma reivindicação antiga de trabalhadores, aposentados e pensionistas. Para o movimento sindical, além da modernização dos sistemas, a recomposição do quadro de servidores e o fortalecimento da estrutura de atendimento são fundamentais para garantir que os segurados tenham acesso aos seus direitos previdenciários dentro dos prazos estabelecidos em lei.
Por Comunicação Metabase 17 de junho de 2026
Na tarde do dia (17), o presidente do Sindicato Metabase, André Viana, foi convidado a compor o Fórum Estadual de Emprego e Renda da FIEMG. Entenda a importância: O Fórum Estadual Emprego e Renda é um grupo de trabalho criado em 2022 pela FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais). Formado por entidades empresariais e centrais sindicais mineiras. O principal desafio enfrentado hoje é a dificuldade das indústrias em contratar mão de obra qualificada. O fórum busca soluções integradas entre governo, sociedade e trabalhadores. Os encontros debatem como os avanços da "nova indústria" impactam as relações trabalhistas e as novas exigências de formação profissional. O grupo atua na formulação de medidas para garantir a competitividade econômica e proteger a geração de empregos frente a desafios econômicos internacionais. Os membros do fórum realizam reuniões periódicas em polos tecnológicos e educacionais, como o CIT Senai, para alinhar demandas do setor produtivo com capacitação. Em sua fala, André Viana pontuou “Fortalecer a Indústria Mineira, valorizando de fato a mão de obra com oportunidades de qualificação é o único caminho possível para se enfrentar os enormes desafios e mudanças que o mundo está passando e passará nos próximos anos, Minas Gerais precisa de fato votar a crescer em todos os aspectos!