PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM O FGTS TEM NOVAS REGRAS

Tonny Morais • 28 de julho de 2023

Empresas poderão parcelar débitos em até 144 parcelas 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quinta-feira (27) as regras para que empresas devedoras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

(FGTS) possam quitar as dívidas de forma parcelada. Segundo o último relatório de gestão do Conselho Curador do FGTS, 245 mil devedores estavam inscritos na dívida ativa por dívidas que somadas alcançavam um valor de R$ 47,3 bilhões, em 2022. Uma das principais mudanças das regras é a ampliação do número de parcelas, que passou de 85 meses para pagamento em todos os casos para 100 parcelas, nos casos de pessoas jurídicas de direito público. Para o microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) será possível parcelar em até 120 meses. Os devedores em recuperação judicial podem parcelar suas dívidas em até 120 meses. E nos casos de MEI, ME e EPP em recuperação judicial, as parcelas poderão alcançar até 144 meses. Outra mudança importante é a operacionalização dos parcelamentos, antes realizada integralmente pela Caixa Econômica Federal, que agora passa à Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, nos casos de débitos não inscritos em dívida ativa; e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nos casos inscritos em dívida ativa. Haverá um período de transição de até um ano para alguns casos, como os relativos às arrecadações anteriores ao sistema FGTS Digital. O parcelamento das dívidas de FGTS permanece proibido para devedores inseridos no cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo. O contrato de parcelamento pode, inclusive, ser rescindido quando essa inserção acontecer durante o pagamento das parcelas. As novas regras preveem também a suspensão do pagamento das parcelas em caso de estado de calamidade pública no município em que o devedor atue, mas a suspensão das parcelas só será mantida durante o período do decreto reconhecido pela União, com limite de até seis meses. Também será necessário que o devedor apresente requerimento.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Internet

Adicione o seu HTML personalizado aqui

METABASE ITABIRA PRESENTE APOIANDO A PARALIZAÇÃO EM PROL DOS METALÚRGICOS DA ARCELORMITTAL

Por Midia Metabase • 21 de maio de 2026
METABASE ITABIRA PRESENTE APOIANDO A PARALIZAÇÃO EM PROL DOS METALÚRGICOS DA ARCELORMITTAL O Sindicato Metabase de Itabira e Região está presente, na manhã desta quinta-feira, apoiado a mobilização do Sindmon-Metal, que representa os trabalhadores da ArcelorMittal, em João Monlevade. A paralisação pacífica realizada nas portarias da empresa reforça a luta dos metalúrgicos por mais respeito, dignidade e melhores condições de trabalho. Entre as principais reivindicações da categoria está a implantação de uma escala mais humana, modelo já adotado em outras unidades da ArcelorMittal no país, além da melhoria das condições de trabalho dentro da empresa. A empresa adota melhores escalas em outras unidades no Brasil, exceto em João Monlevade. Os trabalhadores defendem jornadas mais justas, qualidade de vida e o respeito à vontade da categoria, reafirmando a necessidade de avanços nas relações de trabalho. O movimento demonstra a união, a força e o compromisso das entidades sindicais na defesa dos direitos dos trabalhadores metalúrgicos da região, com a presença de vários sindicatos da região e da CUT Vale do Aço.

Visita SINDEITA

Por Comunicação Metabase • 15 de maio de 2026

TREM DE FÉRIAS VOLTA A CIRCULAR EM JULHO COM VIAGENS NOTURNAS; VENDAS COMEÇAM NESTE DOMINGO

Por Comunicação Metabase • 15 de maio de 2026
TREM DE FÉRIAS VOLTA A CIRCULAR EM JULHO COM VIAGENS NOTURNAS; VENDAS COMEÇAM NESTE DOMINGO Os trabalhadores e suas famílias já podem começar a planejar as férias de julho. A Vale inicia, no próximo domingo (17), a venda de passagens do Trem de Férias, serviço especial da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) com viagens noturnas entre os dias 1º e 31 de julho. A operação mantém os mesmos pontos de parada adotados no início do serviço, incluindo a conexão entre Itabira e Nova Era, por meio da estação de Desembargador Drumond. As saídas acontecerão diariamente às 18h da Estação Pedro Nolasco, em Cariacica (ES), e às 19h da Estação Belo Horizonte (MG). Durante o trajeto, alguns horários poderão sofrer pequenos ajustes em função da operação ferroviária. Segundo a Vale, o serviço vem passando por melhorias operacionais desde sua implantação, com foco em segurança, conforto e atendimento aos passageiros. O Trem de Férias faz parte dos compromissos assumidos pela empresa na renovação da concessão ferroviária, em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ampliando as opções de transporte em períodos de maior movimento, como janeiro, julho e dezembro. Compra de passagens As passagens poderão ser adquiridas: Nas bilheterias das estações, dentro do horário de funcionamento; Pela internet, com atendimento 24 horas, no site da Vale. Não haverá venda de passagens nas estações durante o período noturno. Estrutura e conforto As composições contam com: Classes econômica e executiva; Elevador para cadeirantes; Espaço reservado para pessoas com mobilidade reduzida; Serviço de lanchonete e refeições durante a viagem. As estações que recebem a operação noturna também terão reforço na iluminação e estrutura para garantir mais conforto e segurança aos passageiros. Valores das passagens Os preços permanecem os mesmos das viagens diurnas: Classe econômica: R$ 87 Classe executiva: R$ 125 Os valores são referentes ao trajeto completo entre Belo Horizonte (MG) e Cariacica (ES). Ligação entre Itabira e Nova Era Para os passageiros de Itabira, a conexão será realizada pela estação de Desembargador Drumond: Saída de Itabira para Desembargador Drumond: 21h Saída de Desembargador Drumond para Itabira: 3h35 Atendimento ao passageiro Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 0800 285 7000 Principais horários Sentido MG → ES Belo Horizonte – 19h Ipatinga – 23h55 Governador Valadares – 1h53 Colatina – 5h29 Pedro Nolasco – 8h15 Sentido ES → MG Pedro Nolasco – 18h Governador Valadares – 23h58 Ipatinga – 1h53 Belo Horizonte – 7h50