STF: INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS PODERÃO ULTRAPASSAR TETO DA CLT

Tonny Morais • 27 de junho de 2023

A indenização poderá chegar a 50 vezes o valor do salário 

A indenização poderá chegar a 50 vezes o valor do salário se a ofensa for de natureza gravíssima. O julgamento tratou da legalidade de dispositivos da reforma trabalhista de 2017 após ações protocoladas pela OAB, Anamatra e CNTI.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o teto de indenizações trabalhistas por dano moral pode ultrapassar os limites definidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A questão foi definida em julgamento virtual finalizado na 6ª feira, dia 23 de junho.

Conforme voto do ministro Gilmar Mendes, relator da questão, os limites estabelecidos pela CLT devem servir de parâmetro nas decisões trabalhistas, e não excluem o direito à reparação por dano moral nos termos da legislação civil, conforme a análise caso a caso. O entendimento foi seguido por 8 votos a 2. O julgamento tratou da legalidade de dispositivos da reforma trabalhista de 2017, que estipularam valores para indenização de trabalhadores por danos morais. A questão chegou ao Supremo por meio de ações protocoladas pela Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria). As entidades afirmaram que a fixação de valores para pagamento de danos extrapatrimoniais é inconstitucional e traz prejuízos para os trabalhadores. As alterações na CLT fixaram que a indenização será de até 3 vezes o último salário contratual do ofendido nos casos de ofensa de natureza leve. Para ofensas de natureza média, o valor pode chegar a 5 vezes o último salário. Se o dano moral tiver natureza grave, o trabalhador poderá receber até 20 vezes. A indenização poderá chegar a 50 vezes o valor do salário se a ofensa for de natureza gravíssima. ...


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Por Comunicação Metabase 23 de maio de 2026
APÓS MOBILIZAÇÃO DO SINDMON-METAL COM APOIO DO METABASE ITABIRA, ARCELOR MITTAL PEDE REABERTURA DAS NEGOCIAÇÕES SOBRE TURNO! A força da união dos trabalhadores voltou a fazer história em João Monlevade. Após a grande mobilização promovida pelo movimento sindical, com participação ativa e apoio firme do Sindicato Metabase de Itabira e Região, a ArcelorMittal recuou e pediu a reabertura das negociações sobre o acordo de turno na unidade de João Monlevade. O movimento, marcado pela união, organização e demonstração de força da classe trabalhadora, reuniu diversas entidades sindicais da região e do estado, na manhã da última quinta-feira (21) reforçando a luta dos 684 homens e mulheres que atuam diretamente no regime de turno da empresa e reivindicam uma jornada mais humana, digna e alinhada ao modelo já adotado em outras unidades da ArcelorMittal no Brasil. O presidente do Sindicato Metabase de Itabira e Região, André Viana, esteve presente ao lado da diretoria da entidade para fortalecer o ato e cobrar da empresa respeito aos trabalhadores.  “Os trabalhadores querem um turno digno. Das quatro unidades da empresa no Brasil, três já adotam o modelo quatro por quatro. Aqui em João Monlevade, a empresa insiste em impor o seis por dois sem diálogo. O trabalhador precisa de qualidade de vida, precisa descansar, estudar, conviver com a família, praticar sua fé, ter lazer. Ninguém vive para trabalhar. As pessoas trabalham para viver e querem viver com dignidade” , destacou André Viana durante a mobilização. Viana também reforçou o apoio incondicional do Metabase à luta dos metalúrgicos de João Monlevade: “O Metabase e toda a categoria dos mineradores declaram total apoio aos metalúrgicos da ArcelorMittal nessa batalha por uma jornada justa. Estamos juntos nessa caminhada por dignidade e respeito aos trabalhadores.” O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de João Monlevade, Flávio Paiva, enalteceu a presença de André Viana que é hoje uma das maiores lideranças da região, com grande capacidade de articulação. Flávio também ressaltou a dimensão da mobilização construída pelo movimento sindical: “Estamos aqui com a CUT Regional Vale do Aço, Federação Estadual dos Metalúrgicos, Metabase Itabira, companheiros de Timóteo, sindicatos dos servidores públicos e diversas entidades parceiras. Isso aqui é uma mobilização pacífica, mas extremamente forte. É a demonstração clara de que os trabalhadores estão unidos e não aceitarão retrocessos.” Após a manifestação realizada nesta quinta-feira (21/05), a ArcelorMittal recuou e pediu ao sindicato a retomada das negociações em reunião marcada para o próximo dia 26 de maio. O Sindicato dos Metalúrgicos de João Monlevade destacou que a reabertura das negociações representa um importante avanço conquistado através da mobilização da categoria, reforçando que o diálogo sempre será o melhor caminho para a construção de soluções equilibradas e justas. Entretanto, a entidade sindical também deixou claro que a retomada das conversas não altera a convocação da assembleia que irá deliberar sobre o estado de greve e sobre o legítimo direito constitucional de mobilização dos trabalhadores. A categoria já demonstrou, de maneira democrática e massiva, sua insatisfação com a postura adotada pela empresa até aqui. Por isso, os trabalhadores seguem exigindo avanços concretos que atendam efetivamente ao pleito da categoria. O movimento sindical permanece unido, vigilante e preparado para ampliar as ações caso não haja avanços reais nas negociações, sempre dentro da legalidade, da responsabilidade e da defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores. A luta continua. E a união da classe trabalhadora mais uma vez prova que quando os sindicatos caminham juntos, a voz do trabalhador ecoa mais forte.
Por Midia Metabase 21 de maio de 2026
METABASE ITABIRA PRESENTE APOIANDO A PARALIZAÇÃO EM PROL DOS METALÚRGICOS DA ARCELORMITTAL O Sindicato Metabase de Itabira e Região está presente, na manhã desta quinta-feira, apoiado a mobilização do Sindmon-Metal, que representa os trabalhadores da ArcelorMittal, em João Monlevade. A paralisação pacífica realizada nas portarias da empresa reforça a luta dos metalúrgicos por mais respeito, dignidade e melhores condições de trabalho. Entre as principais reivindicações da categoria está a implantação de uma escala mais humana, modelo já adotado em outras unidades da ArcelorMittal no país, além da melhoria das condições de trabalho dentro da empresa. A empresa adota melhores escalas em outras unidades no Brasil, exceto em João Monlevade. Os trabalhadores defendem jornadas mais justas, qualidade de vida e o respeito à vontade da categoria, reafirmando a necessidade de avanços nas relações de trabalho. O movimento demonstra a união, a força e o compromisso das entidades sindicais na defesa dos direitos dos trabalhadores metalúrgicos da região, com a presença de vários sindicatos da região e da CUT Vale do Aço.
Por Comunicação Metabase 15 de maio de 2026