O presidente André Viana anunciou que o Metabase irá mobilizar instituições defensoras dos direitos dos trabalhadores, em especial do setor da mineração, na defesa do andamento do projeto de lei 581/19, que visa a isenção do imposto de renda no Programa de Lucros e Resultados, que tem como favorecidos estes trabalhadores.

O Senado aprovou em dezembro do ano passado, o projeto de lei (PL 581/2019) que isenta os trabalhadores de pagar Imposto de Renda sobre os lucros ou resultados das empresas. O texto seguiu para a Câmara e parou no meio do caminho.

A proposta, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), dá à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.

Atualmente, os lucros e dividendos para acionistas não são tributados, e os trabalhadores que recebem uma parte dos lucros das empresas pagam Imposto de Renda sobre esses valores.

Caso o projeto vire lei, os trabalhadores terão direito ao tratamento fiscal de isenção no pagamento do Imposto de Renda sobre ganhos recebidos em distribuição de lucros ou dividendos.

Segundo Álvaro Dias, a participação nos lucros e resultados das empresas, pelos empregados, implantada em 2000, foi um significativo avanço na regulamentação das relações entre capital e trabalho no país.

“Assim procedendo, não apenas o Congresso Nacional estará fazendo justiça entre todos os que contribuíram para a formação do lucro, mas também se estará incentivando maior aceitação e disseminação do instituto, que é de extraordinária importância econômica e social”, argumenta o senador.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente da República.
 
Com informações de Gabriel Tôrres – Asis Projetos