STF VALIDA ADOÇÃO DE JORNADA DE 12 POR 36 HORAS POR MEIO DE ACORDO INDIVIDUAL

Tonny Morais • 6 de julho de 2023

O inciso XIII do artigo 7º da Constituição não proíbe a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. 

O dispositivo apenas estabelece que a jornada de oito horas diárias ou 44 horas semanais pode ser relativizada mediante compensação, conforme acordo ou negociação coletiva. No modelo 12 x 36, as quatro horas a mais de jornada diária são compensadas por uma quantidade maior de horas consecutivas de descanso. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal validou o artigo 59-A da CLT, introduzido pela reforma trabalhista de 2017, que autoriza a adoção da jornada 12 x 36 por meio de acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo. O julgamento virtual se encerrou na última sexta-feira (30/6).

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) contestou a regra por meio de ação direta de inconstitucionalidade. Segundo a entidade, o dispositivo da reforma violou o inciso XIII do artigo 7º da Constituição, que não menciona a possibilidade de acordo individual. A autora também argumentou que a adoção de uma jornada ininterrupta não poderia ser pactuada sem a intervenção dos sindicatos.

Nada anormal

A maioria do colegiado seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes. Ele considerou "natural" que a reforma normatizasse a jornada 12 x 36 na CLT e permitisse sua adoção via contrato individual, "com base na liberdade do trabalhador".

O magistrado lembrou que tal modelo já era amplamente aceito na jurisprudência. Antes da reforma, a Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho validava a jornada 12 x 36 de forma excepcional, caso prevista em lei ou ajustada em negociação coletiva. Além disso, o STF já permitiu a estipulação dessa jornada para bombeiros civis.

"Não vejo qualquer inconstitucionalidade em lei que passa a possibilitar que o empregado e o empregador, por contrato individual, estipulem jornada de trabalho já amplamente utilizada entre nós, reconhecida na jurisprudência e adotada por leis específicas para determinadas carreiras", assinalou o ministro.

Objetivo da reforma

Para Gilmar, "as diversas alterações propostas pela reforma trabalhista empreendem um reencontro do Direito do Trabalho com suas origens privadas, fazendo com que a autonomia assuma posição de destaque, sem prejuízo, logicamente, da tutela da dignidade humana".

O ministro ressaltou que a reforma foi a resposta encontrada pelo Congresso "para proceder à composição entre a proteção do trabalho e a preservação da livre iniciativa", dentro do "exercício de sua discricionariedade epistêmica e estrutural".

A ideia dos autores da reforma foi garantir uma maior flexibilidade às contratações, para tentar reduzir a taxa de desemprego. De acordo com o magistrado, o artigo 7º da Constituição "não tem vida própria", pois "depende do seu suporte fático: o trabalho". Ou seja, "sem trabalho, não há falar-se em direito ou garantia trabalhista" e "tudo isso estará fadado ao esvaziamento".

O voto de Gilmar foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

Entendimento vencido

O ministro Marco Aurélio, relator do caso, depositou seu voto antes de sua aposentadoria, ocorrida em 2021. Ele considerou inconstitucional a possibilidade de adoção da jornada 12 x 36 por meio de acordo individual. Os ministros Luiz Edson Fachin e Rosa Weber o acompanharam.

Marco Aurélio ressaltou que a Constituição permite a compensação de horários e a redução da jornada de oito horas diárias mediante acordo ou convenção coletiva, mas "não contempla o acordo individual".

Para ele, "o menosprezo aos ditames constitucionais foi grande", pois "a reforma trabalhista potencializou o fim em detrimento do meio, colocando em segundo plano comezinha noção de Direito".

Arrecadação da Cfem cai no primeiro semestre

O Brasil arrecadou R$ 3,29 bilhões de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) no primeiro semestre, uma queda de 1,64% se comparado com os R$ 3,35 bilhões registrados no mesmo período do ano passado, segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM).

O estado de Minas Gerais segue como maior arrecadador do país.


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Por Comunicação Metabase • 18 de novembro de 2026
Após três dias de assembleias, proposta negociada pelo Sindicato Metabase recebeu aprovação de 85,6% dos trabalhadores. Acordos contemplam reajuste salarial, aumento do cartão-alimentação e avanços em benefícios. Os trabalhadores da Vale em Itabira aprovaram a proposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027 e do Acordo Coletivo de PLR 2027/2028. O resultado foi anunciado pelo Sindicato Metabase de Itabira e Região após três dias de votação, realizada nas minas de Cauê, Conceição e Periquito, além da sede administrativa e demais turnos. Ao todo, 1.549 trabalhadores participaram da votação . Desse total, 1.326 votaram favoravelmente à proposta, representando 85,6% dos votos. Outros 216 trabalhadores votaram contra (13,9%). Foram registrados seis votos brancos ou nulos (0,5%) e uma abstenção. Com a aprovação, o Sindicato Metabase notificará oficialmente a empresa sobre o resultado, permitindo o encaminhamento para a aplicação dos reajustes, benefícios e demais condições previstas nos acordos. REAJUSTE SALARIAL E AVANÇOS NOS BENEFÍCIOS Entre os principais pontos da proposta aprovada está o reajuste salarial de 4,5%, percentual ligeiramente superior ao INPC acumulado no período, de 4,49%. O piso salarial também teve avanço, passando de R$ 2.230,00 para R$ 2.470,00, um aumento de aproximadamente 10,8%. Outro destaque é o cartão-alimentação, que passa de R$ 1.050,00 para R$ 1.200,00 mensais, representando um reajuste de 14,29%. A proposta prevê ainda o 13º crédito do benefício em dezembro, totalizando 13 créditos de R$ 1.200,00 ao longo do ano, ou R$ 15.600,00. Entre os demais pontos contemplados estão: Antecipação de um salário referente à PLR 2026 até 1º de dezembro; Alcance de 100% do LPC (Limite de Participação nos Custos); Redução do limite mensal de descontos de débitos do plano de saúde de 10% para 8% do salário-base; Reajuste de 4,5% nos valores dos benefícios que ainda não haviam recebido atualização em 2026; Manutenção das demais cláusulas e benefícios previstos no acordo. CONQUISTAS SÃO RESULTADO DA MOBILIZAÇÃO DOS TRABALHADORES O Sindicato Metabase destaca que os avanços conquistados durante as negociações são resultado da mobilização da categoria, da cobrança dos trabalhadores e da atuação firme da representação sindical nas mesas de negociação. A entidade ressalta que, embora a proposta aprovada contemple avanços importantes, ainda existem pontos que precisam ser aprimorados. A valorização dos trabalhadores deve ir além da simples reposição inflacionária, garantindo melhores salários, benefícios e condições de trabalho. A aprovação nas assembleias representa a decisão soberana da categoria e demonstra a importância da participação dos trabalhadores nos processos de negociação coletiva. ACORDO DEVE MOVIMENTAR CERCA DE R$ 32 MILHÕES NA ECONOMIA DE ITABIRA EM DEZEMBRO Os efeitos do acordo coletivo ultrapassam os portões da empresa. Segundo estimativa apresentada pelo presidente do Sindicato Metabase, André Viana Madeira, a aplicação dos valores previstos na proposta poderá movimentar aproximadamente R$ 32 milhões na economia de Itabira somente em dezembro. A projeção considera os créditos do cartão-alimentação, incluindo o benefício mensal, o 13º crédito e a diferença decorrente do reajuste, além da antecipação de um salário da PLR 2026. O cálculo considera aproximadamente 4.500 trabalhadores da Vale no município. Somente os créditos do cartão-alimentação poderão representar cerca de R$ 2.550 por trabalhador em dezembro. Esse volume de recursos tem potencial para fortalecer o comércio, supermercados, farmácias, restaurantes, serviços, transporte e pequenos empreendimentos locais. Em uma cidade historicamente ligada à mineração, a valorização dos trabalhadores também significa fortalecer as famílias, estimular o consumo e movimentar a economia de Itabira e região. O Sindicato Metabase reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos, a valorização profissional e a conquista de melhores condições para os trabalhadores da mineração. A luta continua!
Por Comunicação Metabase • 27 de outubro de 2026
Viagens noturnas entre Minas Gerais e Espírito Santo serão realizadas durante o período de férias. Sistema de vendas passará por modernização em novembro. As passagens para o Trem de Férias da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), operada pela Vale, já estão à venda para as viagens previstas em dezembro. A operação especial contará com viagens noturnas entre Minas Gerais e Espírito Santo, sem alterações nos horários regulares do trem de passageiros.  A iniciativa oferece mais uma opção para quem pretende viajar durante as férias, permitindo que os passageiros aproveitem o período noturno para o deslocamento e tenham o dia livre para passeios e outras atividades no destino. A operação especial ocorre tradicionalmente nos meses de dezembro, janeiro e julho, períodos de férias e de maior procura por viagens. As passagens são disponibilizadas gradativamente, com antecedência de até 45 dias da data da viagem. Os valores são os mesmos praticados nas viagens diurnas. SISTEMA DE VENDAS SERÁ ATUALIZADO EM NOVEMBRO A Vale também anunciou mudanças no sistema de gestão e venda de passagens da Estrada de Ferro Vitória a Minas. A nova plataforma entrará em funcionamento no dia 11 de novembro de 2026 , com o objetivo de facilitar a navegação, reforçar a segurança dos dados e centralizar as operações. Durante a migração, a venda de passagens ficará temporariamente indisponível em todos os canais, incluindo a internet, das 22h do dia 10 de novembro até as 6h do dia 11. Com a atualização, todos os usuários precisarão realizar um novo cadastro. A recomendação é utilizar o mesmo endereço de e-mail já registrado, facilitando a associação de passagens compradas e ainda não utilizadas. Quem não se lembrar do e-mail cadastrado poderá consultar a informação em uma bilheteria, em um ponto de venda autorizado ou pelo telefone Alô Vale: 0800 285 7000 , até as 21h59 do dia 10 de novembro. As regras de viagem, gratuidades e benefícios permanecerão inalteradas. A compra continuará disponível pela internet, nas bilheterias e nos pontos de venda autorizados, com até 45 dias de antecedência. Sindicato Metabase de Itabira e Região
Por Comunicação Metabase • 13 de outubro de 2026
Reajuste salarial, cartão-alimentação, melhorias nos benefícios, saúde, previdência e desenvolvimento profissional estão entre os temas prioritários defendidos pelo Sindicato nas negociações. O Sindicato Metabase de Itabira e Região deu início a mais uma etapa importante de diálogo e negociação com a Vale, com foco na construção do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027 e nas discussões relativas à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) 2027/2028. A diretoria sindical recebeu representantes da empresa para apresentar as demandas dos trabalhadores e reforçar a necessidade de avanços concretos nas condições de trabalho e na valorização da categoria. Durante a reunião, o Sindicato apresentou detalhadamente os resultados da pesquisa realizada com os trabalhadores. A consulta, conduzida de forma anônima, reuniu opiniões e percepções sobre temas fundamentais, como salários, benefícios, cartão-alimentação, plano de saúde, previdência e outros aspectos que impactam diretamente a vida profissional e financeira dos empregados. As contribuições recebidas estão sendo consideradas na elaboração da pauta de reivindicações, que será formalmente protocolada junto à Vale para orientar as próximas rodadas de negociação. Valorização econômica é prioridade Entre os principais pontos defendidos pelo Sindicato está a necessidade de recuperar e fortalecer o poder de compra dos trabalhadores. A entidade destaca que a valorização profissional precisa se traduzir em ganhos reais e melhorias concretas, especialmente diante das perdas econômicas acumuladas ao longo dos anos e da insatisfação manifestada por parte da categoria. O reajuste salarial, a atualização dos valores do cartão-alimentação, a melhoria dos benefícios de reembolso e o aperfeiçoamento das condições de assistência à saúde e previdência estão entre os temas que integram o debate. Também fazem parte das discussões questões relacionadas à carreira e à sucessão profissional, além de outras demandas levantadas pelos trabalhadores. Para o Sindicato, a negociação precisa contemplar o conjunto de fatores que contribuem para a qualidade de vida, a segurança financeira e o reconhecimento de quem faz a empresa funcionar diariamente. Pesquisa fortalece a pauta dos trabalhadores A apresentação dos resultados da pesquisa à Vale representa uma etapa importante do processo de negociação. Ao levar para a mesa as opiniões coletadas diretamente da base, o Sindicato busca garantir que as reivindicações reflitam as necessidades e expectativas reais dos trabalhadores. A iniciativa reforça o compromisso da entidade com uma atuação participativa, baseada na escuta da categoria e na defesa de interesses coletivos. A partir das demandas consolidadas, o Sindicato pretende avançar nas negociações, cobrando respostas concretas da empresa e buscando resultados que representem melhorias efetivas para os empregados. Sindicato não aceitará retrocessos Durante a reunião, a diretoria também deixou clara a posição da entidade em relação aos direitos e benefícios já conquistados. O Sindicato Metabase reafirmou que não aceitará propostas que impliquem cortes ou reduções nas conquistas existentes. A posição da entidade é objetiva: a negociação deve servir para avançar e melhorar o que já existe, e não para retirar direitos ou reduzir benefícios conquistados ao longo dos anos. Para o Sindicato, a construção de um acordo coletivo precisa considerar a importância dos trabalhadores para os resultados da Vale e garantir que essa contribuição seja acompanhada de reconhecimento, melhores condições de trabalho e valorização econômica. Próxima rodada de negociação será no dia 21 de outubro Dando continuidade ao calendário de negociações, uma nova reunião está prevista para quarta-feira, 21 de outubro de 2026 . O encontro será mais uma oportunidade para discutir as reivindicações apresentadas e buscar avanços nas negociações do ACT 2026/2027 e da PLR 2027/2028. O Sindicato Metabase de Itabira e Região seguirá acompanhando cada etapa do processo, mantendo a categoria informada sobre os desdobramentos e defendendo os interesses dos trabalhadores.  A valorização dos trabalhadores deve estar no centro das negociações. O compromisso do Sindicato é lutar por avanços, preservar as conquistas e buscar um acordo que reconheça a importância de cada empregado para a Vale.