Acordo entre Metabase e Vale reforça segurança na barragem de Conceição, mas ações sobre PPP e periculosidade seguem na Justiça

Acordo entre Metabase e Vale reforça segurança na barragem de Conceição, mas ações sobre PPP e periculosidade seguem na Justiça

Medidas específicas para trabalhadores das ZAS são homologadas em audiência judicial, enquanto demais reivindicações continuam em tramitação

Um novo acordo firmado entre o Sindicato Metabase de Itabira e Região e a mineradora Vale, nesta segunda-feira (10), representa um avanço significativo na proteção dos trabalhadores expostos ao risco de rompimento de barragens, especialmente na Mina de Conceição, neste município.

O acordo foi homologado na esfera judicial, após audiência de conciliação realizada na 2ª Vara do Trabalho de Itabira, presidida pelo juiz Adriano Antonio Borges, no âmbito da Ação Trabalhista – Rito Sumaríssimo nº 0010446-54.2025.5.03.0171.

O acordo tem como foco exclusivo a segurança nas Zonas de Autossalvamento (ZAS), que são áreas críticas em caso de emergência.

Segundo o presidente do Metabase, André Viana Madeira, que é também representante dos trabalhadores da empresa em todo o país no Conselho de Administração da Vale, o acordo é resultado de uma ação judicial movida pelo sindicato, que questionava a ausência de medidas preventivas adequadas nas áreas de risco.

“Esse é um passo histórico para a proteção da vida dos trabalhadores que atuam em áreas sensíveis como as ZAS. A segurança não pode ser tratada como um apêndice operacional, mas como prioridade absoluta”, considera Viana.

A audiência foi seguida de uma visita técnica à Mina de Conceição, com a presença de diretores do sindicato, advogados, representantes da comunidade convidados pelo juiz, serventuários da Justiça.

O grupo percorreu áreas da barragem, incluindo a cava da mina e o Centro de Monitoramento Geotécnico da Vale, onde puderam verificar os mecanismos de controle e segurança em funcionamento. “Passamos o dia inteiro reunidos e em diligência até fechar o acordo”, conta o sindicalista.

A barragem de Conceição, também conhecida como barragem do Zé Cabrito, está localizada a montante das estruturas industriais da mina, como usinas de concentração de itabiritos, oficinas, escritórios e restaurantes.

Essa configuração aumenta a complexidade e a urgência das medidas de segurança, já que qualquer falha pode impactar diretamente áreas de grande circulação de trabalhadores, com riscos inclusive à vida de quem trabalha nessas áreas de autossalvamento.

Compromissos do acordo

Entre os compromissos assumidos judicialmente pela Vale no acordo com o sindicato estão medidas específicas voltadas à proteção dos trabalhadores que atuam nas Zonas de Autossalvamento (ZAS), com destaque para a proibição da permanência de trabalhadores ociosos na área da barragem de Conceição.

“Entende-se como trabalhadores ociosos aqueles que não estejam executando atividades programadas e ou vinculadas às suas atribuições”, explica André Viana. Segundo ele, essa medida visa evitar exposições desnecessárias a riscos, reforçando o princípio da permanência mínima em áreas críticas.

Outra medida importante do acordo é o controle rigoroso de entrada e saída de trabalhadores na área da barragem, com o objetivo de garantir rastreabilidade e resposta rápida em caso de emergência.

Para reforçar esse controle, o acordo prevê a instalação de rastreadores individuais para os trabalhadores que acessam ou permanecem com frequência nas ZAS, permitindo monitoramento em tempo real.

O acordo também contempla o reforço na sinalização das rotas de fuga na área da Usina de Conceição, garantindo que todos os trabalhadores tenham acesso visual claro às vias de evacuação em caso de alerta.

Além disso, serão realizados treinamentos simulados periódicos, conforme previsto na Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) e alinhados ao Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM), conforme exigido pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

Por fim, a Vale se comprometeu a manter um carro com sirene exclusivo para o Complexo de Mineração de Itabira, destinado ao atendimento de situações emergenciais, reforçando a capacidade de resposta imediata em caso de necessidade.

Fiscalização independente

Para garantir o cumprimento de todos os itens pactuados, ficou estabelecido no acordo que a Justiça do Trabalho designará um perito independente, que realizará vistorias periódicas nas áreas de autossalvamento nas Mina Conceição.

O objetivo é verificar se as medidas estão sendo efetivamente implementadas e mantidas conforme os termos homologados.

A decisão que resultou no acordo foi registrada em ata de audiência, com a seguinte manifestação do juiz Adriano Antonio Borges: “Homologo o acordo entabulado pelas partes, conforme a petição de id a82e8c9.”

Construção coletiva

O que foi pactuado em juízo é resultado de uma construção coletiva, técnica e responsável. “Não se trata de uma concessão, mas de uma obrigação que a empresa tem com seus trabalhadores”, reforça André Viana.

Ele destaca ainda que essas medidas são fruto de uma atuação sindical firme e fundamentada, com base em evidências técnicas e jurídicas. “Representam um avanço importantíssimo na prevenção de tragédias como as que marcaram a história recente da mineração no Brasil”, acentua o sindicalista.

Ações judiciais continuam em curso

Apesar do avanço, o sindicato reforça que os processos relativos à correção do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e à fixação do adicional de periculosidade para trabalhadores das ZAS seguem em tramitação na Justiça.

Em decisão recente, a 4ª Turma do TRT reconheceu o direito à aposentadoria especial para trabalhadores expostos a condições de alto risco nas ZAS, considerando a gravidade das funções exercidas em áreas onde não há tempo hábil para resgate em caso de rompimento.

Além disso, o Metabase obteve parecer favorável do Ministério Público do Trabalho e laudos periciais que confirmam a exposição contínua a agentes nocivos e riscos físicos nas áreas de barragens.

Esses elementos fortalecem as ações judiciais em curso, que buscam garantir o reconhecimento da periculosidade e a consequente concessão de direitos previdenciários, como aposentadoria especial aos que trabalham nessas áreas.

Mobilização nacional e articulação política

A atuação do Metabase não se limita ao campo jurídico. O presidente André Viana tem articulado diretamente com autoridades em Brasília, levando ao Ministério do Trabalho propostas inéditas de proteção para trabalhadores em áreas de risco.

Viana também tem defendido essas teses nas reuniões do Conselho de Administração da Vale. A iniciativa busca ampliar o reconhecimento legal da periculosidade nas ZAS e estabelecer diretrizes nacionais para a proteção desses profissionais, com base na experiência acumulada no Complexo Minerador de Itabira.

“A luta pela segurança é permanente e não se encerra com esse acordo. Seguiremos cobrando da Vale e das autoridades competentes o reconhecimento da periculosidade e a correção do PPP”, acentua o sindicalista.

Isso porque, segundo ele, são direitos fundamentais dos trabalhadores que atuam em áreas de risco. “Nossa mobilização é técnica, jurídica e política”, explica André Viana.