André Viana tem encontro com Ministra do STF. Pauta: Anistiados Vale

Tonny Morais • 7 de outubro de 2022

Encontro com ministra trará bons resultados

O presidente do Sindicato Metabase de Itabira e Região, André Viana Madeira, esteve em audiência, nesta quarta-feira (5), com a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Na pauta, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2135, que trata da Contratação de Servidores Públicos pela CLT. Esta Ação foi protocolada no início de 2000 e ainda tramita no STF. Ela contesta um vício formal atribuído à votação da Emenda Constitucional (EC) 19, promulgada pelo Congresso Nacional em 1998, por meio da PEC 173, que liberou a alteração dos regimes jurídicos diferenciados para o funcionalismo público. André Viana explicou: “Em uma manobra na época, conduzida pelo relator da pauta, o então deputado federal Moreira Franco fez com que a medida seguisse adiante, rumo à promulgação, apesar do plenário da Câmara ter rejeitado a alteração ao “caput” do art. 39 da Constituição e a extinção do Regime Jurídico Único para os servidores da Administração direta, autárquica e fundacional, trazendo sérios prejuízos aos trabalhadores. Esta medida permite que a União, o Estado e Municípios contratem os funcionários via CLT, não utilizando o regime estatutário dos entes federados. Ou seja, além de fragilizar a ligação dos funcionários com o Estado, eles perderam garantias, como a estabilidade, que ocorre na forma de contratação com o serviço público”. A Ação, parada desde 2007, foi retomada e em setembro de 2020, a ministra Cármen Lúcia, nova relatora, proferiu voto acolhendo, na íntegra, as razões que apontavam o desrespeito à decisão do plenário, que não aprovou o fim da unicidade de regime jurídico. A matéria saiu novamente de pauta, após pedido de vistas do ministro Nunes Marques. “Junto à Asprev, levamos à Ministra os anseios dos “Anistiados da Vale” que esperam a tanto tempo o julgamento da ação. Queremos sensibilizar os outros ministros que compõem o Plenário do Supremo para acompanharem o voto da Relatora, já que este voto tem reflexo direto no regime de trabalho dos Anistiados que foram reintegrados no serviço público federal”. O presidente continua: “O grande desejo destes “escravos federais”, é que esta ação seja julgada o mais rápido possível, já que muitos faleceram sem sequer terem informações satisfatórias sobre a situação deles. Acreditamos que com a decisão favorável (votar com a Relatora) os benefícios do serviço público possam alcançar esses anistiados. Como exemplo, a elaboração de uma progressão salarial específica. Hoje, não há uma progressão definida adequadamente. São servidores públicos federais que não se enquadram em nenhuma categoria prevista na legislação e, por isso, vamos exigir que eles também possam contar com uma tabela de progressão salarial, além da identificação funcional do anistiado. Hoje, na carteira de trabalho deles não tem nada, nenhuma identificação de onde eles trabalham”

 

PGR

Paralelamente, o Metabase Itabira está solicitando abertura de inquérito junto à Procuradoria Geral da República para que seja feita uma investigação da situação destas centenas de anistiados.


Entenda

Entre os anos 1990 e 1992, o governo do então presidente Fernando Collor de Mello demitiu cerca de 120 mil empregados da Vale, que à época era uma empresa estatal — sendo 300 somente de Itabira. A ação já preparava a mineradora para a sua privatização, o que só veio a acontecer em 1997, já na gestão Fernando Henrique Cardoso.

Em 1994, a lei federal 8.878 anistiou os trabalhadores que foram demitidos. A legislação, ainda, determinava que eles fossem reconduzidos aos seus cargos. Porém, a readmissão só aconteceu décadas depois, em 2011. Durante esse período, os trabalhadores ficaram sem receber salários e demais benefícios, já que a lei da anistia só permitia os pagamentos a partir do retorno efetivo às atividades laborais.

Em 2019, com objetivo de negociar com os órgãos federais, o Sindicato Metabase de Itabira e Região promoveu uma caravana à Brasília para tratar do tema. As discussões foram interrompidas devido a pandemia de Covid-19 e, agora, as ações foram retomadas.


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Por Comunicação Metabase 23 de maio de 2026
APÓS MOBILIZAÇÃO DO SINDMON-METAL COM APOIO DO METABASE ITABIRA, ARCELOR MITTAL PEDE REABERTURA DAS NEGOCIAÇÕES SOBRE TURNO! A força da união dos trabalhadores voltou a fazer história em João Monlevade. Após a grande mobilização promovida pelo movimento sindical, com participação ativa e apoio firme do Sindicato Metabase de Itabira e Região, a ArcelorMittal recuou e pediu a reabertura das negociações sobre o acordo de turno na unidade de João Monlevade. O movimento, marcado pela união, organização e demonstração de força da classe trabalhadora, reuniu diversas entidades sindicais da região e do estado, na manhã da última quinta-feira (21) reforçando a luta dos 684 homens e mulheres que atuam diretamente no regime de turno da empresa e reivindicam uma jornada mais humana, digna e alinhada ao modelo já adotado em outras unidades da ArcelorMittal no Brasil. O presidente do Sindicato Metabase de Itabira e Região, André Viana, esteve presente ao lado da diretoria da entidade para fortalecer o ato e cobrar da empresa respeito aos trabalhadores.  “Os trabalhadores querem um turno digno. Das quatro unidades da empresa no Brasil, três já adotam o modelo quatro por quatro. Aqui em João Monlevade, a empresa insiste em impor o seis por dois sem diálogo. O trabalhador precisa de qualidade de vida, precisa descansar, estudar, conviver com a família, praticar sua fé, ter lazer. Ninguém vive para trabalhar. As pessoas trabalham para viver e querem viver com dignidade” , destacou André Viana durante a mobilização. Viana também reforçou o apoio incondicional do Metabase à luta dos metalúrgicos de João Monlevade: “O Metabase e toda a categoria dos mineradores declaram total apoio aos metalúrgicos da ArcelorMittal nessa batalha por uma jornada justa. Estamos juntos nessa caminhada por dignidade e respeito aos trabalhadores.” O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de João Monlevade, Flávio Paiva, enalteceu a presença de André Viana que é hoje uma das maiores lideranças da região, com grande capacidade de articulação. Flávio também ressaltou a dimensão da mobilização construída pelo movimento sindical: “Estamos aqui com a CUT Regional Vale do Aço, Federação Estadual dos Metalúrgicos, Metabase Itabira, companheiros de Timóteo, sindicatos dos servidores públicos e diversas entidades parceiras. Isso aqui é uma mobilização pacífica, mas extremamente forte. É a demonstração clara de que os trabalhadores estão unidos e não aceitarão retrocessos.” Após a manifestação realizada nesta quinta-feira (21/05), a ArcelorMittal recuou e pediu ao sindicato a retomada das negociações em reunião marcada para o próximo dia 26 de maio. O Sindicato dos Metalúrgicos de João Monlevade destacou que a reabertura das negociações representa um importante avanço conquistado através da mobilização da categoria, reforçando que o diálogo sempre será o melhor caminho para a construção de soluções equilibradas e justas. Entretanto, a entidade sindical também deixou claro que a retomada das conversas não altera a convocação da assembleia que irá deliberar sobre o estado de greve e sobre o legítimo direito constitucional de mobilização dos trabalhadores. A categoria já demonstrou, de maneira democrática e massiva, sua insatisfação com a postura adotada pela empresa até aqui. Por isso, os trabalhadores seguem exigindo avanços concretos que atendam efetivamente ao pleito da categoria. O movimento sindical permanece unido, vigilante e preparado para ampliar as ações caso não haja avanços reais nas negociações, sempre dentro da legalidade, da responsabilidade e da defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores. A luta continua. E a união da classe trabalhadora mais uma vez prova que quando os sindicatos caminham juntos, a voz do trabalhador ecoa mais forte.
Por Midia Metabase 21 de maio de 2026
METABASE ITABIRA PRESENTE APOIANDO A PARALIZAÇÃO EM PROL DOS METALÚRGICOS DA ARCELORMITTAL O Sindicato Metabase de Itabira e Região está presente, na manhã desta quinta-feira, apoiado a mobilização do Sindmon-Metal, que representa os trabalhadores da ArcelorMittal, em João Monlevade. A paralisação pacífica realizada nas portarias da empresa reforça a luta dos metalúrgicos por mais respeito, dignidade e melhores condições de trabalho. Entre as principais reivindicações da categoria está a implantação de uma escala mais humana, modelo já adotado em outras unidades da ArcelorMittal no país, além da melhoria das condições de trabalho dentro da empresa. A empresa adota melhores escalas em outras unidades no Brasil, exceto em João Monlevade. Os trabalhadores defendem jornadas mais justas, qualidade de vida e o respeito à vontade da categoria, reafirmando a necessidade de avanços nas relações de trabalho. O movimento demonstra a união, a força e o compromisso das entidades sindicais na defesa dos direitos dos trabalhadores metalúrgicos da região, com a presença de vários sindicatos da região e da CUT Vale do Aço.
Por Comunicação Metabase 15 de maio de 2026