Assédio moral cresce no Brasil: mais de 600 mil ações foram registradas desde 2020 na justiça do trabalho

Comunicação Metabase • 26 de maio de 2026

Assédio moral cresce: mais de 600 mil ações foram registradas desde 2020 na justiça do trabalho


O combate ao assédio moral no ambiente de trabalho segue como um dos grandes desafios das relações trabalhistas no Brasil. Dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho mostram que, entre 2020 e 2025, a Justiça do Trabalho recebeu mais de 601 mil ações envolvendo pedidos de indenização por danos morais relacionados ao assédio moral. Somente nos quatro primeiros meses de 2026, mais de 30 mil novos processos foram registrados.

As denúncias envolvem situações como cobranças abusivas, humilhações, ameaças, intimidações, perseguições, exclusão de trabalhadores e tratamento agressivo dentro das empresas. Para especialistas da Justiça do Trabalho, o crescimento dos casos demonstra tanto a persistência do problema quanto o aumento da conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos.

Segundo o ministro Agra Belmonte, coordenador-geral do Programa Trabalho Seguro, as campanhas de conscientização e o fortalecimento dos canais de denúncia têm sido fundamentais para que mais trabalhadores reconheçam situações de violência psicológica no ambiente profissional.

O magistrado destacou que a atuação da Justiça do Trabalho tem papel importante em três frentes: reconhecer a violência sofrida, reparar os danos causados às vítimas e promover um efeito pedagógico para impedir que práticas abusivas continuem acontecendo.


Ambiente saudável é direito do trabalhador

O assédio moral pode provocar sérios impactos na saúde física e emocional dos trabalhadores, contribuindo para quadros de ansiedade, depressão, estresse e adoecimento mental.

Entre os exemplos mais comuns estão:

  • sobrecarga excessiva de tarefas;
  • punições vexatórias;
  • isolamento do trabalhador;
  • desrespeito às condições de saúde;
  • controle abusivo;
  • cobranças humilhantes;
  • regras diferenciadas aplicadas de forma persecutória.

A Justiça do Trabalho reforça que exigir produtividade e metas não caracteriza, por si só, assédio moral. O problema ocorre quando há abuso, humilhação, constrangimento ou perseguição sistemática.


Sindicato tem papel fundamental na defesa dos trabalhadores

O apoio sindical é apontado como uma das ferramentas mais importantes para acolher denúncias, orientar trabalhadores e fortalecer o combate às práticas abusivas.

O Sindicato Metabase de Itabira e Região reforça que nenhum trabalhador deve se calar diante de situações de humilhação, perseguição ou violência psicológica no ambiente de trabalho. Procurar orientação, registrar provas e denunciar são passos fundamentais para garantir dignidade, respeito e condições saudáveis de trabalho.

Além dos canais internos das empresas, o trabalhador pode buscar apoio junto ao sindicato, ao Ministério Público do Trabalho e à Justiça do Trabalho.


Cartilhas orientam prevenção

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o TST lançaram materiais educativos voltados à prevenção do assédio, da discriminação e da violência no trabalho. As cartilhas orientam trabalhadores, lideranças e empresas sobre como identificar, prevenir e enfrentar situações abusivas.


Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

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Por Comunicação Metabase 6 de julho de 2026
A escolha entre trabalhar com carteira assinada (CLT) ou como Pessoa Jurídica (PJ) é uma decisão que exige atenção. Cada modalidade possui características, direitos e responsabilidades diferentes, e compreender esses aspectos é fundamental para fazer uma escolha consciente. A principal diferença entre os dois modelos está na relação de trabalho. Enquanto a contratação pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece vínculo empregatício e garante uma série de direitos previstos na legislação, a contratação como Pessoa Jurídica (PJ) configura uma relação comercial de prestação de serviços, sem os mesmos direitos trabalhistas. O que é o regime CLT? A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) reúne as normas que regulam as relações entre empregadores e empregados no Brasil. Nesse modelo, o trabalhador possui carteira assinada e tem acesso a diversos direitos garantidos por lei, entre eles: 13º salário; Férias remuneradas com adicional de um terço; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); Contribuição previdenciária ao INSS; Benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, licença-paternidade e pensão por morte. Além disso, a empresa é responsável pelo recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários. Como funciona a contratação PJ? No modelo de Pessoa Jurídica (PJ), o profissional presta serviços por meio de uma empresa registrada em seu nome, sem vínculo empregatício com a contratante. Geralmente, a remuneração oferecida ao PJ é maior, justamente porque não há o pagamento dos direitos trabalhistas previstos na CLT. Em contrapartida, cabe ao próprio profissional administrar suas finanças e assumir despesas como: Pagamento de impostos e tributos; Contribuição ao INSS; Plano de saúde; Reserva financeira para férias; Planejamento da aposentadoria. Por isso, esse modelo exige maior organização financeira e planejamento de longo prazo. CLT ou PJ: qual vale mais a pena? Não existe uma resposta única para essa pergunta. A melhor opção depende do perfil profissional, da estabilidade desejada, da remuneração oferecida e da capacidade de administrar os próprios custos e benefícios. Quem busca maior segurança, proteção social e direitos trabalhistas costuma encontrar essas garantias no regime CLT. Já quem prioriza flexibilidade e possibilidade de uma remuneração líquida maior pode considerar a atuação como PJ, desde que esteja preparado para assumir as responsabilidades que acompanham esse modelo. Antes de aceitar uma proposta de trabalho, é importante avaliar não apenas o valor da remuneração, mas também todos os direitos, benefícios e custos envolvidos. Fazer essa comparação ajuda a evitar decisões que possam representar perdas financeiras ou de proteção social no futuro. Compare CLT com PJ na calculadora : https://www.nagringa.dev/calculadora-clt-vs-pj 
Por Comunicação Metabase 30 de junho de 2026
INSS reduz fila de benefícios pelo quarto mês consecutivo e promete mudanças permanentes no atendimento A fila de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a registrar queda e chegou a 1,9 milhão de requerimentos, o menor volume desde outubro de 2024. Este é o quarto mês consecutivo de redução, resultado que o governo atribui a medidas para acelerar a análise dos processos e reorganizar o funcionamento do instituto. Dos 1,9 milhão de pedidos em espera, aproximadamente 616 mil já ultrapassaram o prazo legal para análise. A meta anunciada pelo governo federal é eliminar, até o fim de setembro, todos os requerimentos que estão fora desse prazo. Em junho, o estoque de processos represados diminuiu em 267 mil pedidos. Embora o ritmo de redução tenha sido menor do que o registrado em maio, quando houve queda de 366 mil solicitações, a presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, afirma que a tendência é de continuidade na redução da fila. Segundo ela, os casos mais simples já foram solucionados, enquanto os processos restantes exigem análises mais detalhadas. A nova gestão do instituto afirma que o objetivo não é apenas reduzir a fila temporariamente, mas promover mudanças estruturais para garantir maior agilidade na concessão dos benefícios. Entre as ações estão a modernização dos sistemas, a reorganização dos fluxos internos de trabalho e a integração entre o INSS, o Ministério da Previdência e a Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da Previdência Social. Outro foco da administração é melhorar a estabilidade dos sistemas utilizados por servidores e segurados. Nos últimos anos, falhas frequentes nas plataformas digitais prejudicaram o atendimento e atrasaram a análise de benefícios. De acordo com Ana Cristina Silveira, o acompanhamento da infraestrutura tecnológica passou a ser realizado semanalmente em conjunto com a Dataprev, buscando reduzir interrupções e realizar atualizações em horários de menor movimento. Além dos desafios tecnológicos, o INSS enfrenta uma significativa redução no número de servidores. O quadro funcional, que contava com cerca de 33,8 mil trabalhadores em 2018, caiu para aproximadamente 17,8 mil em 2026, principalmente em razão das aposentadorias ocorridas nos últimos anos. Para reforçar o atendimento, o instituto solicitou autorização para a contratação de mais 2 mil servidores por meio de concurso público em 2027, além dos 300 novos funcionários já nomeados neste ano. Caso o pedido seja aprovado, a prioridade será fortalecer o atendimento presencial nas agências, uma das principais demandas dos segurados. A presidente do INSS também rebateu críticas de que a redução da fila estaria sendo alcançada por meio do aumento no número de pedidos negados. Segundo ela, o instituto tem aumentado tanto a velocidade das análises quanto a quantidade de benefícios concedidos. Em março, foram implementados cerca de 890 mil novos benefícios, enquanto nos meses de abril e maio a média permaneceu acima de 700 mil concessões mensais.  A redução do tempo de espera para análise dos benefícios é uma reivindicação antiga de trabalhadores, aposentados e pensionistas. Para o movimento sindical, além da modernização dos sistemas, a recomposição do quadro de servidores e o fortalecimento da estrutura de atendimento são fundamentais para garantir que os segurados tenham acesso aos seus direitos previdenciários dentro dos prazos estabelecidos em lei.
Por Comunicação Metabase 17 de junho de 2026
Na tarde do dia (17), o presidente do Sindicato Metabase, André Viana, foi convidado a compor o Fórum Estadual de Emprego e Renda da FIEMG. Entenda a importância: O Fórum Estadual Emprego e Renda é um grupo de trabalho criado em 2022 pela FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais). Formado por entidades empresariais e centrais sindicais mineiras. O principal desafio enfrentado hoje é a dificuldade das indústrias em contratar mão de obra qualificada. O fórum busca soluções integradas entre governo, sociedade e trabalhadores. Os encontros debatem como os avanços da "nova indústria" impactam as relações trabalhistas e as novas exigências de formação profissional. O grupo atua na formulação de medidas para garantir a competitividade econômica e proteger a geração de empregos frente a desafios econômicos internacionais. Os membros do fórum realizam reuniões periódicas em polos tecnológicos e educacionais, como o CIT Senai, para alinhar demandas do setor produtivo com capacitação. Em sua fala, André Viana pontuou “Fortalecer a Indústria Mineira, valorizando de fato a mão de obra com oportunidades de qualificação é o único caminho possível para se enfrentar os enormes desafios e mudanças que o mundo está passando e passará nos próximos anos, Minas Gerais precisa de fato votar a crescer em todos os aspectos!