Bispo divulga carta em apoio aos trabalhadores; Leia na integra

Agencia Vista • 14 de janeiro de 2022

Carta aberta em apoio aos trabalhadores(as)

“Não se pode servir a dois senhores. 

Não se pode servir a Deus e às riquezas” (Mt 6,24).

 

 

A Diocese de Itabira-Coronel Fabriciano, que abrange as regiões de Itabira, João Monlevade e o Vale do Aço, vem acompanhando atentamente a atual conjuntura do país, bem como do mundo, que passa por uma crise econômica, ambiental e institucional, trazendo consequências para toda a sociedade. Acompanha igualmente os últimos acontecimentos, sobretudo em relação às demissões dos trabalhadores (as), nas diversas empresas nas três regiões desta Diocese, o que traz grande preocupação para todos nós: desemprego, endividamento das famílias, fechamento de comércios, mudanças forçadas em busca de alternativas de trabalho, desintegração familiar etc.

Sabemos que muitos trabalhadores vivem numa situação de total insegurança quanto ao seu futuro diante da eminência de demissão ou proposta de redução de salários e jornada de trabalho, por parte de algumas empresas. Junta-se a tudo isso, a crise ambiental, que reduz drasticamente as condições básicas de sobrevivência sob a face da terra e, entre outras coisas, forçam medidas impactantes na economia familiar.

Enquanto Igreja, reafirmamos o nosso compromisso com a defesa da vida em todas as suas dimensões. São João Paulo II, no Compêndio da Doutrina Social da Igreja, diz: “Em nenhum caso a pessoa humana pode ser instrumentalizada para fins alheios ao seu mesmo progresso, que pode encontrar cumprimento pleno e definitivo somente em Deus e em Seu projeto salvífico”.

A crise econômica, ambiental e institucional acarreta consequências negativas impactantes na dignidade humana e nas relações interpessoais. Desta forma, todos são convocados a respeitar e promover integralmente a pessoa, em seus direitos fundamentais, e a família. Esta responsabilidade recai não somente sobre cada um de nós, mas também sobre o Estado e seus organismos, uma vez que esta é a razão de ser de toda autoridade política, e também sobre instituições privadas. “Para assegurar o bem comum, o governo de cada País tem a tarefa específica de harmonizar com justiça os diversos interesses setoriais”, como nos afirma São João Paulo II no Compêndio da Doutrina Social da Igreja.

A Igreja se sente no dever e no compromisso de ajudar a defender o direito ao trabalho a todos, conclamando as pessoas de bem para estarem juntos nesta missão; de modo especial àqueles que têm o poder de decisão sobre a vida dos trabalhadores (as) e postos de trabalho – empresas e empresários, dirigentes nas empresas ou dirigentes sindicais, autoridades políticas e demais lideranças – para que façam o possível para defender e garantir o emprego de todos. A chamada “crise” econômica não pode ser uma saída para justificar o fechamento de postos de trabalho e a demissão dos trabalhadores.

Expressamos a nossa solidariedade às pessoas que perdem seus empregos ou que passam por este momento de insegurança e turbulência, colocando-nos à disposição para possíveis diálogos ou negociações em favor do emprego para todos.

Desejando um futuro seguro, na esperança de dias melhores, pedimos a bênção de Deus para todas as pessoas de bem e por todos que trabalham por um país justo e solidário.

 

Dom Marco Aurélio Gubiotti

Bispo da Diocese de Itabira-Cel. Fabriciano

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Decisão reconhece despesas escolares como parte do tratamento e determina restituição de valores pagos a maior nos últimos cinco anos Uma decisão da Justiça Federal da Paraíba reconheceu o direito de pais de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de deduzirem integralmente do Imposto de Renda os gastos com a escola da filha , considerando essas despesas como parte do tratamento médico. A sentença foi proferida pelo juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 10ª Vara Federal da Paraíba. O entendimento é de que, no caso analisado, os gastos escolares não possuem apenas natureza educacional, mas também caráter médico e terapêutico , por serem indispensáveis ao desenvolvimento e ao tratamento da criança. Despesas acima do limite Segundo o processo, a criança possui TEA nível 3 de suporte , associado à deficiência intelectual e ao TDAH, necessitando de acompanhamento contínuo e multidisciplinar, incluindo terapias baseadas na metodologia ABA. Até então, as despesas com a escola eram declaradas como gastos com educação, categoria que possui limite para dedução no Imposto de Renda. Os pais buscaram na Justiça o reconhecimento de que esses valores deveriam ser enquadrados como despesas médicas , permitindo a dedução integral. O juiz considerou que os laudos apresentados comprovaram a necessidade do tratamento e a importância da estrutura escolar para o desenvolvimento da criança. Restituição do Imposto de Renda Além de reconhecer o direito à dedução integral, a sentença determinou que a União restitua os valores de Imposto de Renda pagos indevidamente , observada a prescrição de cinco anos. A decisão também determinou que a Receita Federal deixe de aplicar o limite de dedução às despesas abrangidas pela sentença. Outro ponto destacado pelo magistrado é que a legislação brasileira reconhece a pessoa com Transtorno do Espectro Autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais . Atenção A decisão é referente a um caso concreto e não significa, automaticamente, que todas as famílias de pessoas com TEA tenham o mesmo direito reconhecido sem análise individual. O caso, porém, reforça a importância de os contribuintes conhecerem seus direitos e avaliarem, com orientação jurídica e documentação médica adequada, a possibilidade de buscar o reconhecimento de despesas relacionadas ao tratamento de pessoas com TEA. Fonte: Migalhas
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O crescimento do número de pessoas com problemas relacionados às apostas esportivas e jogos online levou o Ministério da Saúde a ampliar o atendimento especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Desde esta semana, o serviço passou a oferecer até 100 mil teleatendimentos para pessoas que precisam de apoio para enfrentar o vício em apostas.  Disponível por meio do aplicativo Meu SUS Digital , o atendimento é gratuito, sigiloso e realizado por profissionais de saúde. Além do acolhimento inicial, o serviço orienta os pacientes e, quando necessário, faz o encaminhamento para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps). A ampliação foi motivada pelo aumento da procura. Dados do Ministério da Saúde revelam que mais de 1 milhão de brasileiros já solicitaram a autoexclusão de sites e aplicativos de apostas. Desse total, 35% afirmaram ter perdido o controle sobre o hábito de apostar . Fique atento aos sinais de alerta O vício em apostas pode afetar a saúde mental, a vida familiar, o trabalho e a situação financeira. Entre os principais sinais estão: Alterações no sono, alimentação e humor; Mentiras para esconder o hábito de apostar; Ansiedade, irritação ou inquietação quando não consegue jogar; Dificuldade para reduzir ou interromper as apostas; Problemas financeiros e endividamento; Prejuízos nas relações familiares e no ambiente de trabalho; Uso do jogo como forma de aliviar estresse ou frustrações. Saúde mental também é direito do trabalhador O Sindicato Metabase de Itabira e Região reforça que a saúde mental deve ser tratada com seriedade. O vício em apostas é um problema de saúde que pode comprometer a qualidade de vida, o orçamento familiar e o desempenho profissional. Se você ou alguém próximo está enfrentando dificuldades com apostas online, procure ajuda. O atendimento pode ser acessado pelo aplicativo Meu SUS Digital , de forma gratuita e com total sigilo. Cuidar da saúde mental é cuidar da vida, da família e do futuro.