SAIBA OS 10 DIREITOS DE IDOSOS QUE BOA PARTE DA POPULAÇÃO DESCONHECE

Tonny Morais • 28 de agosto de 2023

Você sabia, por exemplo, que aposentado ou quem tem mais de 70 anos pode sacar o FGTS ou que o idoso pode receber pensão alimentícia?

Os 31,2 milhões de brasileiros com mais de 60 anos têm uma série de direitos e prioridades que vão muito além da meia-entrada no cinema, as vagas reservadas no estacionamento ou a fila preferencial no supermercado. Mas grande parte da população desconhece. 

Prestes a completar duas décadas, o Estatuto da Pessoa Idosa – que até meados deste ano se chamava Estatuto do Idoso – diz que é obrigação da família, da sociedade e do Estado garantir a esses cidadãos o “direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.


Para saber como esses direitos essenciais são traduzidos em medidas práticas no dia a dia dessa parcela da população, conversamos com o advogado Mauro de Oliveira Freitas, que é presidente da Associação Brasileira do Cidadão Sênior (ABRACS), conselheiro e vice-presidente do Conselho Nacional do Direito da Pessoa Idosa (CDNI) e professor de Direito do Idoso e Ética na Escola Superior de Advocacia da OAB do Distrito Federal (ESA). 


Alguns direitos dos idosos pouco conhecidos

Prioridade nos processos judiciais
O idoso que for parte interessada em um processo judicial possui prioridade no andamento da ação, especialmente se tiver mais de 80 anos. “Basta o advogado informar, fazer prova da idade do cliente e acionar a prioridade por meio do sistema do PJE (processo judicial eletrônico) ou de petição em processos físicos”, explica o especialista.
A preferência, segundo Freitas, vale também para os processos e procedimentos na Administração Pública, em empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras e ao atendimento junto à Defensoria Pública nos Serviços de Assistência Judiciária. “E se a pessoa idosa falecer, essa prioridade se estende ao cônjuge ou companheiro, a partir de 60 anos”, complementa.


SAQUE DO FGTS
Todo trabalhador que se aposenta ou quando completa 70 anos, independentemente de voltar ou não a trabalhar futuramente, pode sacar o saldo total do FGTS. “Caso a pessoa idosa segurada pelo INSS continue na ativa e opte por trabalhar, ainda assim ela terá o direito de retirar o valor, sem qualquer prejuízo relacionado à multa por dispensa sem justa causa depois”.


BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
Um dos direitos menos conhecidos é o 
Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), uma renda concedida a pessoas com 65 anos ou mais (ou com deficiência, de qualquer idade) que não possuam meios para prover sua subsistência nem tê-la garantida por sua família.O BPC garante um salário-mínimo por mês para quem tem a idade mínima e cuja família vive com uma renda igual ou menor do que 1/4 do salário-mínimo por pessoa (para saber como calcular a renda per capita familiar, clique aqui).

Vale ressaltar que esse benefício não é mantido pela Previdência Social, mas pela Assistência Social. Por isso, não é preciso ter contribuído previamente para o INSS. “Não tendo condições para garantir o próprio sustento, o idoso poderá receber o benefício. Basta se apresentar no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e demonstrar que se encaixa nas condições”, orienta o advogado.


ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE IPTU
Em algumas cidades, quem passou dos 60 anos pode ficar isento de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), seguindo alguns critérios. Mas, como esse é um imposto cobrado pelos municípios, as regras sobre a possibilidade ou não de isenção são definidas por leis municipais. Para saber, portanto, é preciso que o idoso consulte a prefeitura da cidade em que mora. “Geralmente a lei concede esse benefício às pessoas proprietárias de imóvel com 60 anos ou mais, desde que aposentadas, que tenham apenas um imóvel menor que 100 m² – e sua renda seja de até dois salários-mínimos”, diz Freitas.

Conforme dados de 2021 do IBGE, o Brasil tem 31,2 milhões de pessoas com mais de 60 anos, o que representa 14,7% da população

Prioridade na compra de imóveis
Pelo menos 3% dos imóveis ofertados em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo devem ser reservados aos idosos.


PENSÃO ALIMENTÍCIA
É prevista na Constituição Federal, no Estatuto da Pessoa Idosa e na Lei Civil a prestação de alimentos ao idoso. “O Estatuto diz que a obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores. Isso quer dizer que, além de ter direito a receber pensão dos filhos, o idoso pode escolher de qual deles vai receber”, esclarece o especialista. Assim como acontece em outras situações em que existe a obrigação de prestar alimentos, nos casos envolvendo a terceira idade, o não pagamento poderá resultar na prisão do inadimplente.


PROIBIÇÃO DE REAJUSTE EM PLANOS DE SAÚDE PELA IDADE
Não é permitida qualquer discriminação do idoso, por meio de variação na cobrança de valores em razão da idade. Na tabela de preços dos convênios médicos deve constar “59 anos ou mais”, sem qualquer outra indicação de idade.


MEDICAMENTOS GRATUITOS
É direito dessa parcela da população o fornecimento gratuito, pelo poder público, de medicamentos, especialmente os de uso continuado. “Essas pessoas podem solicitar em rede própria ou farmácias privadas conveniadas ao programa Farmácia Popular, apresentando documento pessoal com foto, CPF e receita médica no prazo de validade”.

Acompanhante em caso de internação
O idoso que precisar ser internado ou ficar em observação em instituições de saúde tem assegurado o direito de ter um acompanhante, devendo o órgão proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo critério médico.


GRATUIDADE NO TRANSPORTE INTERESTADUAL
Por lei, o acesso ao transporte público urbano e semiurbano deve ser gratuito para as pessoas idosas (a partir de 65 anos, mas alguns municípios reduzem para 60) – este é um direito mais conhecido. Mas também há garantias no sistema de transporte coletivo interestadual. As pessoas idosas têm direito a dois assentos gratuitos nos ônibus, desde que comprovado que sua renda é igual ou inferior a dois salários-mínimos. Esgotados os assentos, deve ser concedido um desconto de 50% no valor da passagem, mediante a mesma comprovação de renda.


SE OS DIREITOS DOS IDOSOS FOREM NEGADOS, COMO PROCEDER?

Se houver violação dos direitos, é dever de todos denunciar. Segundo Mauro de Oliveira Freitas, o principal canal para isso é o Disque 100, serviço do Governo Federal que atende graves situações de violações ocorridas no momento da ligação ou de forma contínua. “Após a denúncia, os atendentes acionam os órgãos competentes, possibilitando o flagrante”, explica. 

Outro meio indicado pelo advogado de efetivar o registro é por WhatsApp, no número (61) 99656-5008. Mais prático e acessível, essa opção possibilita enviar mensagens de texto, de voz e vídeos. 

“Além dessas linhas de denúncia, quem teve seus direitos violados pode buscar as delegacias de polícia – delegacias especializadas, se houver –, o Ministério Público, a Comissão de Defesa do Direito da Pessoa Idosa da OAB e os Conselhos da Pessoa Idosa, seja nacional, estadual, distrital e municipal”, finaliza.



Fonte: Exame Invest

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Por Comunicação Metabase • 18 de novembro de 2026
Após três dias de assembleias, proposta negociada pelo Sindicato Metabase recebeu aprovação de 85,6% dos trabalhadores. Acordos contemplam reajuste salarial, aumento do cartão-alimentação e avanços em benefícios. Os trabalhadores da Vale em Itabira aprovaram a proposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027 e do Acordo Coletivo de PLR 2027/2028. O resultado foi anunciado pelo Sindicato Metabase de Itabira e Região após três dias de votação, realizada nas minas de Cauê, Conceição e Periquito, além da sede administrativa e demais turnos. Ao todo, 1.549 trabalhadores participaram da votação . Desse total, 1.326 votaram favoravelmente à proposta, representando 85,6% dos votos. Outros 216 trabalhadores votaram contra (13,9%). Foram registrados seis votos brancos ou nulos (0,5%) e uma abstenção. Com a aprovação, o Sindicato Metabase notificará oficialmente a empresa sobre o resultado, permitindo o encaminhamento para a aplicação dos reajustes, benefícios e demais condições previstas nos acordos. REAJUSTE SALARIAL E AVANÇOS NOS BENEFÍCIOS Entre os principais pontos da proposta aprovada está o reajuste salarial de 4,5%, percentual ligeiramente superior ao INPC acumulado no período, de 4,49%. O piso salarial também teve avanço, passando de R$ 2.230,00 para R$ 2.470,00, um aumento de aproximadamente 10,8%. Outro destaque é o cartão-alimentação, que passa de R$ 1.050,00 para R$ 1.200,00 mensais, representando um reajuste de 14,29%. A proposta prevê ainda o 13º crédito do benefício em dezembro, totalizando 13 créditos de R$ 1.200,00 ao longo do ano, ou R$ 15.600,00. Entre os demais pontos contemplados estão: Antecipação de um salário referente à PLR 2026 até 1º de dezembro; Alcance de 100% do LPC (Limite de Participação nos Custos); Redução do limite mensal de descontos de débitos do plano de saúde de 10% para 8% do salário-base; Reajuste de 4,5% nos valores dos benefícios que ainda não haviam recebido atualização em 2026; Manutenção das demais cláusulas e benefícios previstos no acordo. CONQUISTAS SÃO RESULTADO DA MOBILIZAÇÃO DOS TRABALHADORES O Sindicato Metabase destaca que os avanços conquistados durante as negociações são resultado da mobilização da categoria, da cobrança dos trabalhadores e da atuação firme da representação sindical nas mesas de negociação. A entidade ressalta que, embora a proposta aprovada contemple avanços importantes, ainda existem pontos que precisam ser aprimorados. A valorização dos trabalhadores deve ir além da simples reposição inflacionária, garantindo melhores salários, benefícios e condições de trabalho. A aprovação nas assembleias representa a decisão soberana da categoria e demonstra a importância da participação dos trabalhadores nos processos de negociação coletiva. ACORDO DEVE MOVIMENTAR CERCA DE R$ 32 MILHÕES NA ECONOMIA DE ITABIRA EM DEZEMBRO Os efeitos do acordo coletivo ultrapassam os portões da empresa. Segundo estimativa apresentada pelo presidente do Sindicato Metabase, André Viana Madeira, a aplicação dos valores previstos na proposta poderá movimentar aproximadamente R$ 32 milhões na economia de Itabira somente em dezembro. A projeção considera os créditos do cartão-alimentação, incluindo o benefício mensal, o 13º crédito e a diferença decorrente do reajuste, além da antecipação de um salário da PLR 2026. O cálculo considera aproximadamente 4.500 trabalhadores da Vale no município. Somente os créditos do cartão-alimentação poderão representar cerca de R$ 2.550 por trabalhador em dezembro. Esse volume de recursos tem potencial para fortalecer o comércio, supermercados, farmácias, restaurantes, serviços, transporte e pequenos empreendimentos locais. Em uma cidade historicamente ligada à mineração, a valorização dos trabalhadores também significa fortalecer as famílias, estimular o consumo e movimentar a economia de Itabira e região. O Sindicato Metabase reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos, a valorização profissional e a conquista de melhores condições para os trabalhadores da mineração. A luta continua!
Por Comunicação Metabase • 27 de outubro de 2026
Viagens noturnas entre Minas Gerais e Espírito Santo serão realizadas durante o período de férias. Sistema de vendas passará por modernização em novembro. As passagens para o Trem de Férias da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), operada pela Vale, já estão à venda para as viagens previstas em dezembro. A operação especial contará com viagens noturnas entre Minas Gerais e Espírito Santo, sem alterações nos horários regulares do trem de passageiros.  A iniciativa oferece mais uma opção para quem pretende viajar durante as férias, permitindo que os passageiros aproveitem o período noturno para o deslocamento e tenham o dia livre para passeios e outras atividades no destino. A operação especial ocorre tradicionalmente nos meses de dezembro, janeiro e julho, períodos de férias e de maior procura por viagens. As passagens são disponibilizadas gradativamente, com antecedência de até 45 dias da data da viagem. Os valores são os mesmos praticados nas viagens diurnas. SISTEMA DE VENDAS SERÁ ATUALIZADO EM NOVEMBRO A Vale também anunciou mudanças no sistema de gestão e venda de passagens da Estrada de Ferro Vitória a Minas. A nova plataforma entrará em funcionamento no dia 11 de novembro de 2026 , com o objetivo de facilitar a navegação, reforçar a segurança dos dados e centralizar as operações. Durante a migração, a venda de passagens ficará temporariamente indisponível em todos os canais, incluindo a internet, das 22h do dia 10 de novembro até as 6h do dia 11. Com a atualização, todos os usuários precisarão realizar um novo cadastro. A recomendação é utilizar o mesmo endereço de e-mail já registrado, facilitando a associação de passagens compradas e ainda não utilizadas. Quem não se lembrar do e-mail cadastrado poderá consultar a informação em uma bilheteria, em um ponto de venda autorizado ou pelo telefone Alô Vale: 0800 285 7000 , até as 21h59 do dia 10 de novembro. As regras de viagem, gratuidades e benefícios permanecerão inalteradas. A compra continuará disponível pela internet, nas bilheterias e nos pontos de venda autorizados, com até 45 dias de antecedência. Sindicato Metabase de Itabira e Região
Por Comunicação Metabase • 13 de outubro de 2026
Reajuste salarial, cartão-alimentação, melhorias nos benefícios, saúde, previdência e desenvolvimento profissional estão entre os temas prioritários defendidos pelo Sindicato nas negociações. O Sindicato Metabase de Itabira e Região deu início a mais uma etapa importante de diálogo e negociação com a Vale, com foco na construção do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027 e nas discussões relativas à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) 2027/2028. A diretoria sindical recebeu representantes da empresa para apresentar as demandas dos trabalhadores e reforçar a necessidade de avanços concretos nas condições de trabalho e na valorização da categoria. Durante a reunião, o Sindicato apresentou detalhadamente os resultados da pesquisa realizada com os trabalhadores. A consulta, conduzida de forma anônima, reuniu opiniões e percepções sobre temas fundamentais, como salários, benefícios, cartão-alimentação, plano de saúde, previdência e outros aspectos que impactam diretamente a vida profissional e financeira dos empregados. As contribuições recebidas estão sendo consideradas na elaboração da pauta de reivindicações, que será formalmente protocolada junto à Vale para orientar as próximas rodadas de negociação. Valorização econômica é prioridade Entre os principais pontos defendidos pelo Sindicato está a necessidade de recuperar e fortalecer o poder de compra dos trabalhadores. A entidade destaca que a valorização profissional precisa se traduzir em ganhos reais e melhorias concretas, especialmente diante das perdas econômicas acumuladas ao longo dos anos e da insatisfação manifestada por parte da categoria. O reajuste salarial, a atualização dos valores do cartão-alimentação, a melhoria dos benefícios de reembolso e o aperfeiçoamento das condições de assistência à saúde e previdência estão entre os temas que integram o debate. Também fazem parte das discussões questões relacionadas à carreira e à sucessão profissional, além de outras demandas levantadas pelos trabalhadores. Para o Sindicato, a negociação precisa contemplar o conjunto de fatores que contribuem para a qualidade de vida, a segurança financeira e o reconhecimento de quem faz a empresa funcionar diariamente. Pesquisa fortalece a pauta dos trabalhadores A apresentação dos resultados da pesquisa à Vale representa uma etapa importante do processo de negociação. Ao levar para a mesa as opiniões coletadas diretamente da base, o Sindicato busca garantir que as reivindicações reflitam as necessidades e expectativas reais dos trabalhadores. A iniciativa reforça o compromisso da entidade com uma atuação participativa, baseada na escuta da categoria e na defesa de interesses coletivos. A partir das demandas consolidadas, o Sindicato pretende avançar nas negociações, cobrando respostas concretas da empresa e buscando resultados que representem melhorias efetivas para os empregados. Sindicato não aceitará retrocessos Durante a reunião, a diretoria também deixou clara a posição da entidade em relação aos direitos e benefícios já conquistados. O Sindicato Metabase reafirmou que não aceitará propostas que impliquem cortes ou reduções nas conquistas existentes. A posição da entidade é objetiva: a negociação deve servir para avançar e melhorar o que já existe, e não para retirar direitos ou reduzir benefícios conquistados ao longo dos anos. Para o Sindicato, a construção de um acordo coletivo precisa considerar a importância dos trabalhadores para os resultados da Vale e garantir que essa contribuição seja acompanhada de reconhecimento, melhores condições de trabalho e valorização econômica. Próxima rodada de negociação será no dia 21 de outubro Dando continuidade ao calendário de negociações, uma nova reunião está prevista para quarta-feira, 21 de outubro de 2026 . O encontro será mais uma oportunidade para discutir as reivindicações apresentadas e buscar avanços nas negociações do ACT 2026/2027 e da PLR 2027/2028. O Sindicato Metabase de Itabira e Região seguirá acompanhando cada etapa do processo, mantendo a categoria informada sobre os desdobramentos e defendendo os interesses dos trabalhadores.  A valorização dos trabalhadores deve estar no centro das negociações. O compromisso do Sindicato é lutar por avanços, preservar as conquistas e buscar um acordo que reconheça a importância de cada empregado para a Vale.