Revisão do FGTS – Trabalhadores podem receber ganhos
Os trabalhadores de carteira assinada poderão receber valores extras no FGTS
Os trabalhadores de carteira assinada poderão receber valores extras no FGTS se os ministros do STF decidirem que o Fundo deve ser corrigido acima da Taxa de Referência, zerada de 1991 a 2012. A decisão está marcada para 20 de abril.
Milhões de trabalhadores formais, com carteira assinada, poderão ser beneficiados caso o Supremo Tribunal Federal mude o índice de correção monetária mensal dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), determinando que a taxa referencial seja substituída pelo IPCA. A corte agendou o julgamento da questão para o dia 20 de abril. Na prática, caso a mudança ocorra, os trabalhadores que tiverem saldos do FGTS desde 1999 até os dias atuais terão o direito de receber a diferença acumulada no período, podendo ir até R$ 78.600, que equivale a 60 salários mínimos, teto para as ações do Juizado Especial Federal.
A revisão atual dos índices de correção do saldo do FGTS é feita pela taxa referencial, que não mede a inflação, ao invés do IPCA, índice oficial de correção monetária usado pela União. Estácio Ayrton Moraes, advogado especialista em direito trabalhista, diz que isso significa que o governo paga menos para o poupador do FGTS do que paga para os seus demais credores, lucrando com a situação. “Se o trabalhador tem os depósitos do Fundo de Garantia, que são feitos pelo empregador a 8% do salário mês a mês, ele tem esse fundo de garantia como uma verdadeira poupança. E o governo federal, adotando a TR como índice de correção monetária, ganha em cima do trabalhador, porque o trabalhador não tem a correção monetária, ele perde o poder de compra. Isso vai contra um princípio fundamental da máquina administrativa, que é o princípio da moralidade. É o governo ganhando dinheiro em cima dos depósitos fundiários do trabalhador. Daí a necessidade de se fazer justiça, de trocar o índice de correção da TR, que é praticamente zero desde 1999, por um índice que realmente reflita a recomposição da moeda”, diz.
Com colaboração da JP News
