GRUPO DE TRABALHO PARA TRATAMENTO DOS SUPERÁVITS

Tonny Morais • 12 de junho de 2023

O Grupo visa elaborar propostas de revisão da regulação da previdência complementar. 

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (2/6) um decreto assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva e pelo Ministro da Previdência, Carlos Lupi, que cria um Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar. O GT, com prazo de duração de até 180 dias prorrogáveis por igual período, vai se concentrar em três temas: a) avaliação e registro de títulos e valores mobiliários, processo de escolha de dirigentes e conselheiros e equacionamento de déficit atuarial relativo ao exercício de 2022; b) retirada de patrocínio e rescisão unilateral de convênio de adesão; c) procedimentos e critérios específicos para a apuração e o tratamento dos resultados dos planos de benefícios.

O GT será formado por dois representantes, um titular e um suplente, dos seguintes organismos e entidades: Secretaria de Regime Próprio e Complementar; Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar; Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Fazenda; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp); Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar); Representante de patrocinadores e instituidores indicado pelo Ministério da Previdência Social. A primeira reunião do GT já foi marcada, ocorrerá no dia 28 de junho segundo uma fonte ligada aos fundos de pensão. A coordenação dos trabalhos será exercida pelo secretário de Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto. Embora a formatação do GT seja muito similar à do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), seus representantes não precisarão, necessariamente, coincidir. No caso da Previc, por exemplo, enquanto no CNPC participam o superintendente Ricardo Pena e o procurador-chefe da Danilo Ribeiro Miranda Martins, no GT participarão Ricardo Pena e o diretor de normas da autarquia, Alcinei Cardoso Rodrigues. Segundo Pena, um fato a ser ressaltado é que o decreto é assinado pelo próprio presidente Lula, além do ministro Lupi, o que demostra o grau de importância que o tema passa a ter para esse governo. “A discussão da previdência complementar entrou num outro nível”, diz Pena.

Segundo ele, a prioridade dos trabalhos do GT deve ser a questão do déficit atuarial das entidades, que tem levado participantes de algumas delas a acumular até seis ou sete contribuições extraordinárias. “Temos recebido aqui na Previc representantes de associações que relatam situações desse tipo vividas por participantes”, diz Pena. Segundo ele, “a medida mais urgente será suspender as contribuições extraordinárias por até um ano”. Ainda relacionado à esse tema, Pena diz que também está no foco do GT a revisão da Resolução 30, que trata da solvência das EFPCs. 

Além da questão do déficit e da solvência das entidades, o GT também vai aprofundar os debates em torno da marcação a mercado dos títulos públicos, que salvo situações especiais são hoje obrigatórios para papéis com duration inferior a cinco anos e para planos de Contribuição Definida. Também deve entrar na pauta prioritária as regras para a retirada de patrocínio, dado o crescente número de patrocinadoras que vêm se utilizando desse dispositivo.

 - Para o presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi, a publicação do decreto representa uma oportunidade para “revisitar” alguns temas importantes, como a questão da marcação a mercado dos títulos públicos, a retirada de patrocínio e a questão do equacionamento do déficit. São revisões importantes, assim como uma “necessária simplificação regulatória, claro que sem perder a segurança, porque realmente o sistema teve uma overdose regulatória nos últimos anos”, afirma o presidente da Abrapp.

Biagi explica que ainda não foi decidido na Abrapp os nomes que a entidade indicará para compor o Grupo de Trabalho, uma vez que podem ser nomes diferentes daqueles que formam o CNPC. “Estamos discutindo isso hoje, dia em que o decreto foi publicado”, conta.

Ainda de acordo com Ricardo Pena, estão sendo feitos gestões no sentido de incluir também representantes da associação que representa os fundos de pensão de patrocinadores privados, a Apep, nas discussões do GT. “Sei que estão sendo feitas gestões nesse sentido”, diz Pena.

 - Para o presidente da Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (Apep), Herbert de Souza Andrade, “não sei se a gente vai ter uma cadeira com o nosso nome ou apenas a indicação de um representante da entidade, mas para nós o mais importante é participarmos e darmos a nossa visão dos temas”, afirma. Ele diz que a entidade ainda não definiu os nomes a serem indicados para o GT, em caso de ser aberta essa possibilidade.

Segundo Andrade, “dos vários temas que compõem o leque de discussões do GT, a questão da retirada de patrocínio é, na nossa opinião, um dos mais relevantes”. Ele explica que a visão da Apep é que seja garantida a via de saída para a empresa que resolve encerrar sua participação no setor, seja pelo motivo que for. “Ninguém cria um plano de benefícios pensando em retirada de patrocínio, mas as vezes a retirada é uma circunstância”, diz. “A realidade da empresa muda”.

O decreto estabelece que o GT ser reunirá quinzenalmente, em caráter ordinário, ou mediante convocação de seu coordenador em caráter extraordinário. O quórum de reunião é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.

Fonte: Investidor Institucional


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Assédio moral cresce no Brasil: mais de 600 mil ações foram registradas desde 2020 na justiça do trabalho

Por Comunicação Metabase • 26 de maio de 2026
Assédio moral cresce: mais de 600 mil ações foram registradas desde 2020 na justiça do trabalho O combate ao assédio moral no ambiente de trabalho segue como um dos grandes desafios das relações trabalhistas no Brasil. Dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho mostram que, entre 2020 e 2025, a Justiça do Trabalho recebeu mais de 601 mil ações envolvendo pedidos de indenização por danos morais relacionados ao assédio moral. Somente nos quatro primeiros meses de 2026, mais de 30 mil novos processos foram registrados. As denúncias envolvem situações como cobranças abusivas, humilhações, ameaças, intimidações, perseguições, exclusão de trabalhadores e tratamento agressivo dentro das empresas. Para especialistas da Justiça do Trabalho, o crescimento dos casos demonstra tanto a persistência do problema quanto o aumento da conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos. Segundo o ministro Agra Belmonte, coordenador-geral do Programa Trabalho Seguro, as campanhas de conscientização e o fortalecimento dos canais de denúncia têm sido fundamentais para que mais trabalhadores reconheçam situações de violência psicológica no ambiente profissional. O magistrado destacou que a atuação da Justiça do Trabalho tem papel importante em três frentes: reconhecer a violência sofrida, reparar os danos causados às vítimas e promover um efeito pedagógico para impedir que práticas abusivas continuem acontecendo. Ambiente saudável é direito do trabalhador O assédio moral pode provocar sérios impactos na saúde física e emocional dos trabalhadores, contribuindo para quadros de ansiedade, depressão, estresse e adoecimento mental. Entre os exemplos mais comuns estão: sobrecarga excessiva de tarefas; punições vexatórias; isolamento do trabalhador; desrespeito às condições de saúde; controle abusivo; cobranças humilhantes; regras diferenciadas aplicadas de forma persecutória. A Justiça do Trabalho reforça que exigir produtividade e metas não caracteriza, por si só, assédio moral. O problema ocorre quando há abuso, humilhação, constrangimento ou perseguição sistemática. Sindicato tem papel fundamental na defesa dos trabalhadores O apoio sindical é apontado como uma das ferramentas mais importantes para acolher denúncias, orientar trabalhadores e fortalecer o combate às práticas abusivas. O Sindicato Metabase de Itabira e Região reforça que nenhum trabalhador deve se calar diante de situações de humilhação, perseguição ou violência psicológica no ambiente de trabalho. Procurar orientação, registrar provas e denunciar são passos fundamentais para garantir dignidade, respeito e condições saudáveis de trabalho. Além dos canais internos das empresas, o trabalhador pode buscar apoio junto ao sindicato, ao Ministério Público do Trabalho e à Justiça do Trabalho.  Cartilhas orientam prevenção O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o TST lançaram materiais educativos voltados à prevenção do assédio, da discriminação e da violência no trabalho. As cartilhas orientam trabalhadores, lideranças e empresas sobre como identificar, prevenir e enfrentar situações abusivas. Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Sindicato e Bemisa iniciam debates sobre turno, PPR e ACT

Por Comunicação Metabase • 25 de maio de 2026
Sindicato e Bemisa iniciam debates sobre turno, PPR e ACT  O Sindicato Metabase de Itabira e Região e a Bemisa deram início, nesta segunda-feira, às importantes conversas envolvendo pautas fundamentais para os trabalhadores das unidades da empresa na região. Entre os temas debatidos está a validação da escala de turno 4x4, que passou por período de testes junto aos trabalhadores e agora seguirá para o processo de deliberação após a avaliação da experiência realizada nas operações. Além disso, também começaram as pré-conversas sobre o Acordo Coletivo de Participação nos Resultados (PPR) e o ACT anual da categoria, pautas de grande importância para os trabalhadores! As discussões envolvem as unidades da Bemisa em Antônio Dias (Mina Horto Baratinha) e também na mina Pedra Branca, na região de João Monlevade. Vamos juntos por mais conquistas, com responsabilidade e participação dos trabalhadores!

APÓS MOBILIZAÇÃO DO SINDMON-METAL COM APOIO DO METABASE ITABIRA, ARCELOR MITTAL PEDE REABERTURA DAS NEGOCIAÇÕES SOBRE TURNO!

Por Comunicação Metabase • 22 de maio de 2026
APÓS MOBILIZAÇÃO DO SINDMON-METAL COM APOIO DO METABASE ITABIRA, ARCELOR MITTAL PEDE REABERTURA DAS NEGOCIAÇÕES SOBRE TURNO! A força da união dos trabalhadores voltou a fazer história em João Monlevade. Após a grande mobilização promovida pelo movimento sindical, com participação ativa e apoio firme do Sindicato Metabase de Itabira e Região, a ArcelorMittal recuou e pediu a reabertura das negociações sobre o acordo de turno na unidade de João Monlevade. O movimento, marcado pela união, organização e demonstração de força da classe trabalhadora, reuniu diversas entidades sindicais da região e do estado, na manhã da última quinta-feira (21) reforçando a luta dos 684 homens e mulheres que atuam diretamente no regime de turno da empresa e reivindicam uma jornada mais humana, digna e alinhada ao modelo já adotado em outras unidades da ArcelorMittal no Brasil. O presidente do Sindicato Metabase de Itabira e Região, André Viana, esteve presente ao lado da diretoria da entidade para fortalecer o ato e cobrar da empresa respeito aos trabalhadores.  “Os trabalhadores querem um turno digno. Das quatro unidades da empresa no Brasil, três já adotam o modelo quatro por quatro. Aqui em João Monlevade, a empresa insiste em impor o seis por dois sem diálogo. O trabalhador precisa de qualidade de vida, precisa descansar, estudar, conviver com a família, praticar sua fé, ter lazer. Ninguém vive para trabalhar. As pessoas trabalham para viver e querem viver com dignidade” , destacou André Viana durante a mobilização. Viana também reforçou o apoio incondicional do Metabase à luta dos metalúrgicos de João Monlevade: “O Metabase e toda a categoria dos mineradores declaram total apoio aos metalúrgicos da ArcelorMittal nessa batalha por uma jornada justa. Estamos juntos nessa caminhada por dignidade e respeito aos trabalhadores.” O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de João Monlevade, Flávio Paiva, enalteceu a presença de André Viana que é hoje uma das maiores lideranças da região, com grande capacidade de articulação. Flávio também ressaltou a dimensão da mobilização construída pelo movimento sindical: “Estamos aqui com a CUT Regional Vale do Aço, Federação Estadual dos Metalúrgicos, Metabase Itabira, companheiros de Timóteo, sindicatos dos servidores públicos e diversas entidades parceiras. Isso aqui é uma mobilização pacífica, mas extremamente forte. É a demonstração clara de que os trabalhadores estão unidos e não aceitarão retrocessos.” Após a manifestação realizada nesta quinta-feira (21/05), a ArcelorMittal recuou e pediu ao sindicato a retomada das negociações em reunião marcada para o próximo dia 26 de maio. O Sindicato dos Metalúrgicos de João Monlevade destacou que a reabertura das negociações representa um importante avanço conquistado através da mobilização da categoria, reforçando que o diálogo sempre será o melhor caminho para a construção de soluções equilibradas e justas. Entretanto, a entidade sindical também deixou claro que a retomada das conversas não altera a convocação da assembleia que irá deliberar sobre o estado de greve e sobre o legítimo direito constitucional de mobilização dos trabalhadores. A categoria já demonstrou, de maneira democrática e massiva, sua insatisfação com a postura adotada pela empresa até aqui. Por isso, os trabalhadores seguem exigindo avanços concretos que atendam efetivamente ao pleito da categoria. O movimento sindical permanece unido, vigilante e preparado para ampliar as ações caso não haja avanços reais nas negociações, sempre dentro da legalidade, da responsabilidade e da defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores. A luta continua. E a união da classe trabalhadora mais uma vez prova que quando os sindicatos caminham juntos, a voz do trabalhador ecoa mais forte.