GRUPO DE TRABALHO PARA TRATAMENTO DOS SUPERÁVITS

Tonny Morais • 12 de junho de 2023

O Grupo visa elaborar propostas de revisão da regulação da previdência complementar. 

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (2/6) um decreto assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva e pelo Ministro da Previdência, Carlos Lupi, que cria um Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar. O GT, com prazo de duração de até 180 dias prorrogáveis por igual período, vai se concentrar em três temas: a) avaliação e registro de títulos e valores mobiliários, processo de escolha de dirigentes e conselheiros e equacionamento de déficit atuarial relativo ao exercício de 2022; b) retirada de patrocínio e rescisão unilateral de convênio de adesão; c) procedimentos e critérios específicos para a apuração e o tratamento dos resultados dos planos de benefícios.

O GT será formado por dois representantes, um titular e um suplente, dos seguintes organismos e entidades: Secretaria de Regime Próprio e Complementar; Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar; Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Fazenda; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp); Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar); Representante de patrocinadores e instituidores indicado pelo Ministério da Previdência Social. A primeira reunião do GT já foi marcada, ocorrerá no dia 28 de junho segundo uma fonte ligada aos fundos de pensão. A coordenação dos trabalhos será exercida pelo secretário de Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto. Embora a formatação do GT seja muito similar à do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), seus representantes não precisarão, necessariamente, coincidir. No caso da Previc, por exemplo, enquanto no CNPC participam o superintendente Ricardo Pena e o procurador-chefe da Danilo Ribeiro Miranda Martins, no GT participarão Ricardo Pena e o diretor de normas da autarquia, Alcinei Cardoso Rodrigues. Segundo Pena, um fato a ser ressaltado é que o decreto é assinado pelo próprio presidente Lula, além do ministro Lupi, o que demostra o grau de importância que o tema passa a ter para esse governo. “A discussão da previdência complementar entrou num outro nível”, diz Pena.

Segundo ele, a prioridade dos trabalhos do GT deve ser a questão do déficit atuarial das entidades, que tem levado participantes de algumas delas a acumular até seis ou sete contribuições extraordinárias. “Temos recebido aqui na Previc representantes de associações que relatam situações desse tipo vividas por participantes”, diz Pena. Segundo ele, “a medida mais urgente será suspender as contribuições extraordinárias por até um ano”. Ainda relacionado à esse tema, Pena diz que também está no foco do GT a revisão da Resolução 30, que trata da solvência das EFPCs. 

Além da questão do déficit e da solvência das entidades, o GT também vai aprofundar os debates em torno da marcação a mercado dos títulos públicos, que salvo situações especiais são hoje obrigatórios para papéis com duration inferior a cinco anos e para planos de Contribuição Definida. Também deve entrar na pauta prioritária as regras para a retirada de patrocínio, dado o crescente número de patrocinadoras que vêm se utilizando desse dispositivo.

 - Para o presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi, a publicação do decreto representa uma oportunidade para “revisitar” alguns temas importantes, como a questão da marcação a mercado dos títulos públicos, a retirada de patrocínio e a questão do equacionamento do déficit. São revisões importantes, assim como uma “necessária simplificação regulatória, claro que sem perder a segurança, porque realmente o sistema teve uma overdose regulatória nos últimos anos”, afirma o presidente da Abrapp.

Biagi explica que ainda não foi decidido na Abrapp os nomes que a entidade indicará para compor o Grupo de Trabalho, uma vez que podem ser nomes diferentes daqueles que formam o CNPC. “Estamos discutindo isso hoje, dia em que o decreto foi publicado”, conta.

Ainda de acordo com Ricardo Pena, estão sendo feitos gestões no sentido de incluir também representantes da associação que representa os fundos de pensão de patrocinadores privados, a Apep, nas discussões do GT. “Sei que estão sendo feitas gestões nesse sentido”, diz Pena.

 - Para o presidente da Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (Apep), Herbert de Souza Andrade, “não sei se a gente vai ter uma cadeira com o nosso nome ou apenas a indicação de um representante da entidade, mas para nós o mais importante é participarmos e darmos a nossa visão dos temas”, afirma. Ele diz que a entidade ainda não definiu os nomes a serem indicados para o GT, em caso de ser aberta essa possibilidade.

Segundo Andrade, “dos vários temas que compõem o leque de discussões do GT, a questão da retirada de patrocínio é, na nossa opinião, um dos mais relevantes”. Ele explica que a visão da Apep é que seja garantida a via de saída para a empresa que resolve encerrar sua participação no setor, seja pelo motivo que for. “Ninguém cria um plano de benefícios pensando em retirada de patrocínio, mas as vezes a retirada é uma circunstância”, diz. “A realidade da empresa muda”.

O decreto estabelece que o GT ser reunirá quinzenalmente, em caráter ordinário, ou mediante convocação de seu coordenador em caráter extraordinário. O quórum de reunião é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.

Fonte: Investidor Institucional


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CLT ou PJ: entenda as diferenças antes de escolher o modelo de contratação

Por Comunicação Metabase • 6 de julho de 2026
A escolha entre trabalhar com carteira assinada (CLT) ou como Pessoa Jurídica (PJ) é uma decisão que exige atenção. Cada modalidade possui características, direitos e responsabilidades diferentes, e compreender esses aspectos é fundamental para fazer uma escolha consciente. A principal diferença entre os dois modelos está na relação de trabalho. Enquanto a contratação pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece vínculo empregatício e garante uma série de direitos previstos na legislação, a contratação como Pessoa Jurídica (PJ) configura uma relação comercial de prestação de serviços, sem os mesmos direitos trabalhistas. O que é o regime CLT? A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) reúne as normas que regulam as relações entre empregadores e empregados no Brasil. Nesse modelo, o trabalhador possui carteira assinada e tem acesso a diversos direitos garantidos por lei, entre eles: 13º salário; Férias remuneradas com adicional de um terço; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); Contribuição previdenciária ao INSS; Benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, licença-paternidade e pensão por morte. Além disso, a empresa é responsável pelo recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários. Como funciona a contratação PJ? No modelo de Pessoa Jurídica (PJ), o profissional presta serviços por meio de uma empresa registrada em seu nome, sem vínculo empregatício com a contratante. Geralmente, a remuneração oferecida ao PJ é maior, justamente porque não há o pagamento dos direitos trabalhistas previstos na CLT. Em contrapartida, cabe ao próprio profissional administrar suas finanças e assumir despesas como: Pagamento de impostos e tributos; Contribuição ao INSS; Plano de saúde; Reserva financeira para férias; Planejamento da aposentadoria. Por isso, esse modelo exige maior organização financeira e planejamento de longo prazo. CLT ou PJ: qual vale mais a pena? Não existe uma resposta única para essa pergunta. A melhor opção depende do perfil profissional, da estabilidade desejada, da remuneração oferecida e da capacidade de administrar os próprios custos e benefícios. Quem busca maior segurança, proteção social e direitos trabalhistas costuma encontrar essas garantias no regime CLT. Já quem prioriza flexibilidade e possibilidade de uma remuneração líquida maior pode considerar a atuação como PJ, desde que esteja preparado para assumir as responsabilidades que acompanham esse modelo. Antes de aceitar uma proposta de trabalho, é importante avaliar não apenas o valor da remuneração, mas também todos os direitos, benefícios e custos envolvidos. Fazer essa comparação ajuda a evitar decisões que possam representar perdas financeiras ou de proteção social no futuro. Compare CLT com PJ na calculadora : https://www.nagringa.dev/calculadora-clt-vs-pj 

Fila do INSS cai pelo quarto mês seguido e atinge menor nível desde 2024

Por Comunicação Metabase • 30 de junho de 2026
INSS reduz fila de benefícios pelo quarto mês consecutivo e promete mudanças permanentes no atendimento A fila de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a registrar queda e chegou a 1,9 milhão de requerimentos, o menor volume desde outubro de 2024. Este é o quarto mês consecutivo de redução, resultado que o governo atribui a medidas para acelerar a análise dos processos e reorganizar o funcionamento do instituto. Dos 1,9 milhão de pedidos em espera, aproximadamente 616 mil já ultrapassaram o prazo legal para análise. A meta anunciada pelo governo federal é eliminar, até o fim de setembro, todos os requerimentos que estão fora desse prazo. Em junho, o estoque de processos represados diminuiu em 267 mil pedidos. Embora o ritmo de redução tenha sido menor do que o registrado em maio, quando houve queda de 366 mil solicitações, a presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, afirma que a tendência é de continuidade na redução da fila. Segundo ela, os casos mais simples já foram solucionados, enquanto os processos restantes exigem análises mais detalhadas. A nova gestão do instituto afirma que o objetivo não é apenas reduzir a fila temporariamente, mas promover mudanças estruturais para garantir maior agilidade na concessão dos benefícios. Entre as ações estão a modernização dos sistemas, a reorganização dos fluxos internos de trabalho e a integração entre o INSS, o Ministério da Previdência e a Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da Previdência Social. Outro foco da administração é melhorar a estabilidade dos sistemas utilizados por servidores e segurados. Nos últimos anos, falhas frequentes nas plataformas digitais prejudicaram o atendimento e atrasaram a análise de benefícios. De acordo com Ana Cristina Silveira, o acompanhamento da infraestrutura tecnológica passou a ser realizado semanalmente em conjunto com a Dataprev, buscando reduzir interrupções e realizar atualizações em horários de menor movimento. Além dos desafios tecnológicos, o INSS enfrenta uma significativa redução no número de servidores. O quadro funcional, que contava com cerca de 33,8 mil trabalhadores em 2018, caiu para aproximadamente 17,8 mil em 2026, principalmente em razão das aposentadorias ocorridas nos últimos anos. Para reforçar o atendimento, o instituto solicitou autorização para a contratação de mais 2 mil servidores por meio de concurso público em 2027, além dos 300 novos funcionários já nomeados neste ano. Caso o pedido seja aprovado, a prioridade será fortalecer o atendimento presencial nas agências, uma das principais demandas dos segurados. A presidente do INSS também rebateu críticas de que a redução da fila estaria sendo alcançada por meio do aumento no número de pedidos negados. Segundo ela, o instituto tem aumentado tanto a velocidade das análises quanto a quantidade de benefícios concedidos. Em março, foram implementados cerca de 890 mil novos benefícios, enquanto nos meses de abril e maio a média permaneceu acima de 700 mil concessões mensais.  A redução do tempo de espera para análise dos benefícios é uma reivindicação antiga de trabalhadores, aposentados e pensionistas. Para o movimento sindical, além da modernização dos sistemas, a recomposição do quadro de servidores e o fortalecimento da estrutura de atendimento são fundamentais para garantir que os segurados tenham acesso aos seus direitos previdenciários dentro dos prazos estabelecidos em lei.

O presidente do Sindicato Metabase, André Viana, foi convidado a compor o Fórum Estadual de Emprego e Renda da FIEMG.

Por Comunicação Metabase • 17 de junho de 2026
Na tarde do dia (17), o presidente do Sindicato Metabase, André Viana, foi convidado a compor o Fórum Estadual de Emprego e Renda da FIEMG. Entenda a importância: O Fórum Estadual Emprego e Renda é um grupo de trabalho criado em 2022 pela FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais). Formado por entidades empresariais e centrais sindicais mineiras. O principal desafio enfrentado hoje é a dificuldade das indústrias em contratar mão de obra qualificada. O fórum busca soluções integradas entre governo, sociedade e trabalhadores. Os encontros debatem como os avanços da "nova indústria" impactam as relações trabalhistas e as novas exigências de formação profissional. O grupo atua na formulação de medidas para garantir a competitividade econômica e proteger a geração de empregos frente a desafios econômicos internacionais. Os membros do fórum realizam reuniões periódicas em polos tecnológicos e educacionais, como o CIT Senai, para alinhar demandas do setor produtivo com capacitação. Em sua fala, André Viana pontuou “Fortalecer a Indústria Mineira, valorizando de fato a mão de obra com oportunidades de qualificação é o único caminho possível para se enfrentar os enormes desafios e mudanças que o mundo está passando e passará nos próximos anos, Minas Gerais precisa de fato votar a crescer em todos os aspectos!