Injustiça da Vale e Valia com aposentados será debatida em assembleia

Tonny Morais • 2 de agosto de 2022

Assembleia com aposentados, pensionistas e aposentáveis da Vale promete movimentar assistidos

Será realizada hoje (06) uma assembleia com aposentados, pensionistas e aposentáveis da Vale, pertencentes ao plano Benefício Proporcional - BP, que foram admitidos antes do ano 2000 e passaram pela migração do BD para o Vale Mais. Nesta assembleia serão abordados temas pertinentes ao benefício, bem como esclarecimento e plano de ações futuras em defesa dos interesses destes assistidos. Em uma ação conjunta do Metabase Itabira, Aposvale e Sindfer ES/MG, o presidente do Metabase, André Viana esclarece que a migração ocorrida à época é um “calcanhar de aquiles” destes aposentados: “Estes assistidos empurrados para o plano Benefício Proporcional ainda no ano 2.000 é uma ação vergonhosa institucionalizada. O famigerado BP/Vale Mais é o grande terror, também, dos trabalhadores ativos hoje, que são aposentáveis e obviamente os futuros aposentados. Queremos reforçar uma discussão séria com a Valia para que possamos elaborar o regulamento próprio do BP e buscar a cisão deste plano, exigência feita há anos e ainda sem resposta. Estudos jurídicos já foram realizados e teremos todos os cálculos, análises de riscos e estatísticas elaboradas por um grupo de respeitáveis atuários. Este trabalho realizado cria nos aposentados e pensionistas a esperança de que a Valia possa finalmente rever este processo e iniciar uma discussão desta situação tão difícil que os assistidos estão passando. Não podemos esquecer que a dona Vale empurrou goela abaixo dos nossos aposentados e aposentáveis este plano. A empresa não vai passar despercebida, como não tivesse nada com isso. Pelo contrário, a Vale é a principal causadora desse desastre que há mais de 20 anos causa danos irreparáveis aos nossos assistidos”, disse o presidente. Ainda de acordo com André, “a Vale recebe em seus pomposos cofres todo superávit do plano BP, isso mesmo, ela abocanha esses valores que deveriam ir para os nossos assistidos, inclusive os trabalhadores da ativa, que têm direito. A pergunta que não quer calar: A Vale e a Valia reconhecidas mundialmente pelos seus lucros em bilhões de dólares a cada ano, precisa do superávit dos aposentados? Ela realmente precisa onerar pessoas com 60, 70, 80 anos de idade?? Ela precisa causar temor por um futuro incerto a tantas pessoas? A Vale consegue prejudicar até seus ex-funcionários, ou seja, depois de 30, 40 anos de empresa, o trabalhador aposentado sofre as consequências de uma empresa insensível, desumana e focada em seus lucros”. O presidente do Metabase cita um exemplo: “A nossa ação que pede a Valia a retirada do BP do regulamento do Vale Mais, depende da boa vontade da empresa para autorizar, portanto, causa-nos dificuldades imensas para melhorarmos a situação desse pessoal”. André Viana disse que reconhece a administração que a Valia realiza no plano previdenciário: “Não seremos irresponsáveis em atacar levianamente a gestão que é realizada. Hoje são mais de 300 planos de previdência privada no Brasil e somos o único que gera superávit. Parabenizamos por isto, porém, existem realidades que necessitam um olhar mais humano e menos institucional”. 

José Basílio, integrante da Comissão de Aposentados e Pensionistas da instituição, diz ser tudo isso uma triste lembrança: “...sim, triste lembrança em saber que à época não tiveram opção de escolha e hoje recebem menos e sequer têm direito ao superávit. Uma injustiça que entristece milhares de aposentados e claro, os que ainda irão se aposentar. A Valia no próximo ano completa 50 anos e acreditamos que será um excelente presente reconhecer que foram esses homens e mulheres que contribuíram para a construção do plano Benefício Definido (BD), que hoje paga superávit, Chega de submassa”, disse Basílio. O plano BP abrange cerca de 9000 aposentados e aposentáveis, espalhados em todo o Brasil.


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Decisão reconhece despesas escolares como parte do tratamento e determina restituição de valores pagos a maior nos últimos cinco anos Uma decisão da Justiça Federal da Paraíba reconheceu o direito de pais de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de deduzirem integralmente do Imposto de Renda os gastos com a escola da filha , considerando essas despesas como parte do tratamento médico. A sentença foi proferida pelo juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 10ª Vara Federal da Paraíba. O entendimento é de que, no caso analisado, os gastos escolares não possuem apenas natureza educacional, mas também caráter médico e terapêutico , por serem indispensáveis ao desenvolvimento e ao tratamento da criança. Despesas acima do limite Segundo o processo, a criança possui TEA nível 3 de suporte , associado à deficiência intelectual e ao TDAH, necessitando de acompanhamento contínuo e multidisciplinar, incluindo terapias baseadas na metodologia ABA. Até então, as despesas com a escola eram declaradas como gastos com educação, categoria que possui limite para dedução no Imposto de Renda. Os pais buscaram na Justiça o reconhecimento de que esses valores deveriam ser enquadrados como despesas médicas , permitindo a dedução integral. O juiz considerou que os laudos apresentados comprovaram a necessidade do tratamento e a importância da estrutura escolar para o desenvolvimento da criança. Restituição do Imposto de Renda Além de reconhecer o direito à dedução integral, a sentença determinou que a União restitua os valores de Imposto de Renda pagos indevidamente , observada a prescrição de cinco anos. A decisão também determinou que a Receita Federal deixe de aplicar o limite de dedução às despesas abrangidas pela sentença. Outro ponto destacado pelo magistrado é que a legislação brasileira reconhece a pessoa com Transtorno do Espectro Autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais . Atenção A decisão é referente a um caso concreto e não significa, automaticamente, que todas as famílias de pessoas com TEA tenham o mesmo direito reconhecido sem análise individual. O caso, porém, reforça a importância de os contribuintes conhecerem seus direitos e avaliarem, com orientação jurídica e documentação médica adequada, a possibilidade de buscar o reconhecimento de despesas relacionadas ao tratamento de pessoas com TEA. Fonte: Migalhas
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O crescimento do número de pessoas com problemas relacionados às apostas esportivas e jogos online levou o Ministério da Saúde a ampliar o atendimento especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Desde esta semana, o serviço passou a oferecer até 100 mil teleatendimentos para pessoas que precisam de apoio para enfrentar o vício em apostas.  Disponível por meio do aplicativo Meu SUS Digital , o atendimento é gratuito, sigiloso e realizado por profissionais de saúde. Além do acolhimento inicial, o serviço orienta os pacientes e, quando necessário, faz o encaminhamento para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps). A ampliação foi motivada pelo aumento da procura. Dados do Ministério da Saúde revelam que mais de 1 milhão de brasileiros já solicitaram a autoexclusão de sites e aplicativos de apostas. Desse total, 35% afirmaram ter perdido o controle sobre o hábito de apostar . Fique atento aos sinais de alerta O vício em apostas pode afetar a saúde mental, a vida familiar, o trabalho e a situação financeira. Entre os principais sinais estão: Alterações no sono, alimentação e humor; Mentiras para esconder o hábito de apostar; Ansiedade, irritação ou inquietação quando não consegue jogar; Dificuldade para reduzir ou interromper as apostas; Problemas financeiros e endividamento; Prejuízos nas relações familiares e no ambiente de trabalho; Uso do jogo como forma de aliviar estresse ou frustrações. Saúde mental também é direito do trabalhador O Sindicato Metabase de Itabira e Região reforça que a saúde mental deve ser tratada com seriedade. O vício em apostas é um problema de saúde que pode comprometer a qualidade de vida, o orçamento familiar e o desempenho profissional. Se você ou alguém próximo está enfrentando dificuldades com apostas online, procure ajuda. O atendimento pode ser acessado pelo aplicativo Meu SUS Digital , de forma gratuita e com total sigilo. Cuidar da saúde mental é cuidar da vida, da família e do futuro.