EXPULSOS: Justiça destitui diretores do Metabase

Tonny Morais • 2 de agosto de 2022

Os dissidentes foram expulsos por conduta antissindical e má conduta administrativa.

O Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho, Dr. Adriano Antônio Borges, condenou os diretores Ricardo Matos Gonzaga, Bruno Aparecido de Oliveira Gomes, Carlos Estevam Gonzaga “Cacá”, Eladio Rodrigues de Oliveira, Jose Alberto Miguel (Negão) e Flávio Henrique Serafim por conduta antissindical e má conduta administrativa. A sentença faz com que os diretores sejam “despojados dos cargos que ocupam no momento” no Sindicato Metabase de Itabira, “tornando-os inelegíveis para cargos administrativos ou de representação econômica ou profissional, de forma imediata” e indenizarem pelo dano material sofrido, no limite de R$23.804,50 e ao pagamento de honorários de sucumbência no importe de R$2.380,43. O juiz em sua sentença disse que “a conduta dos réus, típica de guerrilhas e de doutrinas de choque, ferem o escopo democrático que deve haver em todas as instituições coletivas. O direito à livre expressão do pensamento não é autorização para ofender, menoscabar, desmoralizar e vilipendiar a dignidade das pessoas, das instituições e da coletividade. Data vênia, não cabe a ninguém, sob pena de retorno à barbárie, do eclipse total da razão, da implantação de um abismo civilizatório, notadamente aos diretores de instituição fundamental ao estado democrático de direito, desagregar violentamente, ofender levianamente, derruir formal e materialmente e manchar publicamente a honra e a imagem de sindicatos e diretores. Também não cabe, data vênia, de forma vazia e desprovida de fundamentos e provas concretas, desacreditar e vulgarizar acordos judiciais legítimos, celebrados pelo sindicato com empregadores em benefício da categoria, assim como taxar de desonestos, “pelegos” e mentirosos membros da diretoria desse mesmo sindicato. Data vênia, não será com tirania, absolutismo, totalitarismo, fundamentalismo da razão singular, sujeição violenta, alienação totalizante, oposição patológica, amesquinhamento de adversários, expropriação de liberdades e reprodução protofascista que se regerá com higidez a categoria”, disse o magistrado. O presidente André Viana comentou: “Desde o ano passado, eles se juntaram a agentes externos radicais que, pasmem, são contra a mineração. De lá então, a nossa instituição vem sofrendo ataques injustos por parte destes diretores dissidentes que desrespeitam não apenas o maior sindicato da região com 76 anos de história, mas também os membros da diretoria, os funcionários e a categoria que representamos. Neste período, fomos agredidos publicamente por meio de boletins falsos, redes sociais e outros meios de comunicação. Foram e estão sendo dias muito difíceis, onde fomos lesados por quem deveria lutar pelos trabalhadores, aposentados e pensionistas. Enquanto estávamos nas mesas de negociações, nos tribunais de justiça e no dia a dia de luta do sindicato, esses diretores se valiam do lamentável papel de caluniar, difamar e atrapalhar quem de fato estava lutando e buscando o bem-estar dos representados”. André completou: “Apesar de todas estas coisas, nós decidimos não nos envolvermos com a baixaria e imaturidade, não atacamos e não desrespeitamos ninguém. Optamos pela linha da ética e do trabalho, mesmo não sendo respeitados por eles. Focamos na infalível justiça divina e nada disto fugiu dos incansáveis olhos da justiça dos homens, que também é estabelecida por Deus”. Questionado quais seriam as medidas tomadas depois da sentença publicada, o presidente disse que, sem nenhuma comemoração, irá acatar a decisão da justiça, até por ser previsto no estatuto do Sindicato a má conduta, espírito de discórdia ou falta cometida contra o patrimônio moral da instituição. “A nossa filosofia sempre foi “juntos somos mais fortes” e “diálogo para conquistar e resistência para avançar”. As ações infelizes e lamentáveis destes senhores não deram nenhum resultado, pois preferiram o caminho da discórdia e do ódio. Continuaremos firmes em nossos propósitos na luta pelos nossos trabalhadores, aposentados, pensionistas e representados. Estamos na luta, mas sempre buscando a paz na luta. É na luta que Deus está”, finalizou...

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Por Comunicação Metabase 11 de agosto de 2026
Decisão reconhece despesas escolares como parte do tratamento e determina restituição de valores pagos a maior nos últimos cinco anos Uma decisão da Justiça Federal da Paraíba reconheceu o direito de pais de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de deduzirem integralmente do Imposto de Renda os gastos com a escola da filha , considerando essas despesas como parte do tratamento médico. A sentença foi proferida pelo juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 10ª Vara Federal da Paraíba. O entendimento é de que, no caso analisado, os gastos escolares não possuem apenas natureza educacional, mas também caráter médico e terapêutico , por serem indispensáveis ao desenvolvimento e ao tratamento da criança. Despesas acima do limite Segundo o processo, a criança possui TEA nível 3 de suporte , associado à deficiência intelectual e ao TDAH, necessitando de acompanhamento contínuo e multidisciplinar, incluindo terapias baseadas na metodologia ABA. Até então, as despesas com a escola eram declaradas como gastos com educação, categoria que possui limite para dedução no Imposto de Renda. Os pais buscaram na Justiça o reconhecimento de que esses valores deveriam ser enquadrados como despesas médicas , permitindo a dedução integral. O juiz considerou que os laudos apresentados comprovaram a necessidade do tratamento e a importância da estrutura escolar para o desenvolvimento da criança. Restituição do Imposto de Renda Além de reconhecer o direito à dedução integral, a sentença determinou que a União restitua os valores de Imposto de Renda pagos indevidamente , observada a prescrição de cinco anos. A decisão também determinou que a Receita Federal deixe de aplicar o limite de dedução às despesas abrangidas pela sentença. Outro ponto destacado pelo magistrado é que a legislação brasileira reconhece a pessoa com Transtorno do Espectro Autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais . Atenção A decisão é referente a um caso concreto e não significa, automaticamente, que todas as famílias de pessoas com TEA tenham o mesmo direito reconhecido sem análise individual. O caso, porém, reforça a importância de os contribuintes conhecerem seus direitos e avaliarem, com orientação jurídica e documentação médica adequada, a possibilidade de buscar o reconhecimento de despesas relacionadas ao tratamento de pessoas com TEA. Fonte: Migalhas
Por Comunicação Metabase 5 de agosto de 2026
O crescimento do número de pessoas com problemas relacionados às apostas esportivas e jogos online levou o Ministério da Saúde a ampliar o atendimento especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Desde esta semana, o serviço passou a oferecer até 100 mil teleatendimentos para pessoas que precisam de apoio para enfrentar o vício em apostas.  Disponível por meio do aplicativo Meu SUS Digital , o atendimento é gratuito, sigiloso e realizado por profissionais de saúde. Além do acolhimento inicial, o serviço orienta os pacientes e, quando necessário, faz o encaminhamento para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps). A ampliação foi motivada pelo aumento da procura. Dados do Ministério da Saúde revelam que mais de 1 milhão de brasileiros já solicitaram a autoexclusão de sites e aplicativos de apostas. Desse total, 35% afirmaram ter perdido o controle sobre o hábito de apostar . Fique atento aos sinais de alerta O vício em apostas pode afetar a saúde mental, a vida familiar, o trabalho e a situação financeira. Entre os principais sinais estão: Alterações no sono, alimentação e humor; Mentiras para esconder o hábito de apostar; Ansiedade, irritação ou inquietação quando não consegue jogar; Dificuldade para reduzir ou interromper as apostas; Problemas financeiros e endividamento; Prejuízos nas relações familiares e no ambiente de trabalho; Uso do jogo como forma de aliviar estresse ou frustrações. Saúde mental também é direito do trabalhador O Sindicato Metabase de Itabira e Região reforça que a saúde mental deve ser tratada com seriedade. O vício em apostas é um problema de saúde que pode comprometer a qualidade de vida, o orçamento familiar e o desempenho profissional. Se você ou alguém próximo está enfrentando dificuldades com apostas online, procure ajuda. O atendimento pode ser acessado pelo aplicativo Meu SUS Digital , de forma gratuita e com total sigilo. Cuidar da saúde mental é cuidar da vida, da família e do futuro.