Após muita luta, mobilização popular e pressão do movimento sindical em todo o país, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado, colocando fim à escala 6x1. A aprovação da proposta representa uma importante vitória da classe trabalhadora brasileira, construída através da organização, da resistência e da cobrança permanente dos sindicatos, centrais sindicais e da população que foi às ruas, pressionou parlamentares e levantou o debate sobre qualidade de vida, saúde mental e valorização do trabalho. No segundo turno, a PEC recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já no primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. Agora, a proposta segue para análise e votação no Senado Federal. O movimento sindical destaca que a mobilização dos trabalhadores continuará sendo fundamental para garantir a aprovação definitiva da PEC. O texto aprovado prevê uma transição gradual até chegar às 40 horas semanais sem qualquer redução salarial. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores regidos pela CLT passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse mesmo prazo, a jornada semanal será reduzida para 42 horas. Após 14 meses da promulgação, a jornada passará oficialmente para 40 horas semanais. A PEC também garante que a redução da jornada não poderá provocar diminuição de salários ou dos pisos salariais das categorias. Luta histórica da classe trabalhadora A redução da jornada de trabalho é uma reivindicação histórica do movimento sindical brasileiro e internacional. A conquista aprovada pela Câmara reforça que nenhum direito surge de forma espontânea: cada avanço é resultado da união, organização e luta dos trabalhadores. A luta continua no Senado, e a participação da classe trabalhadora será decisiva para transformar essa conquista em realidade. Fonte: Agência Câmara dos Deputados

Assédio moral cresce: mais de 600 mil ações foram registradas desde 2020 na justiça do trabalho O combate ao assédio moral no ambiente de trabalho segue como um dos grandes desafios das relações trabalhistas no Brasil. Dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho mostram que, entre 2020 e 2025, a Justiça do Trabalho recebeu mais de 601 mil ações envolvendo pedidos de indenização por danos morais relacionados ao assédio moral. Somente nos quatro primeiros meses de 2026, mais de 30 mil novos processos foram registrados. As denúncias envolvem situações como cobranças abusivas, humilhações, ameaças, intimidações, perseguições, exclusão de trabalhadores e tratamento agressivo dentro das empresas. Para especialistas da Justiça do Trabalho, o crescimento dos casos demonstra tanto a persistência do problema quanto o aumento da conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos. Segundo o ministro Agra Belmonte, coordenador-geral do Programa Trabalho Seguro, as campanhas de conscientização e o fortalecimento dos canais de denúncia têm sido fundamentais para que mais trabalhadores reconheçam situações de violência psicológica no ambiente profissional. O magistrado destacou que a atuação da Justiça do Trabalho tem papel importante em três frentes: reconhecer a violência sofrida, reparar os danos causados às vítimas e promover um efeito pedagógico para impedir que práticas abusivas continuem acontecendo. Ambiente saudável é direito do trabalhador O assédio moral pode provocar sérios impactos na saúde física e emocional dos trabalhadores, contribuindo para quadros de ansiedade, depressão, estresse e adoecimento mental. Entre os exemplos mais comuns estão: sobrecarga excessiva de tarefas; punições vexatórias; isolamento do trabalhador; desrespeito às condições de saúde; controle abusivo; cobranças humilhantes; regras diferenciadas aplicadas de forma persecutória. A Justiça do Trabalho reforça que exigir produtividade e metas não caracteriza, por si só, assédio moral. O problema ocorre quando há abuso, humilhação, constrangimento ou perseguição sistemática. Sindicato tem papel fundamental na defesa dos trabalhadores O apoio sindical é apontado como uma das ferramentas mais importantes para acolher denúncias, orientar trabalhadores e fortalecer o combate às práticas abusivas. O Sindicato Metabase de Itabira e Região reforça que nenhum trabalhador deve se calar diante de situações de humilhação, perseguição ou violência psicológica no ambiente de trabalho. Procurar orientação, registrar provas e denunciar são passos fundamentais para garantir dignidade, respeito e condições saudáveis de trabalho. Além dos canais internos das empresas, o trabalhador pode buscar apoio junto ao sindicato, ao Ministério Público do Trabalho e à Justiça do Trabalho.  Cartilhas orientam prevenção O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o TST lançaram materiais educativos voltados à prevenção do assédio, da discriminação e da violência no trabalho. As cartilhas orientam trabalhadores, lideranças e empresas sobre como identificar, prevenir e enfrentar situações abusivas. Fonte: Tribunal Superior do Trabalho