Metabase critica pontos da reforma tributária.

10 de fevereiro de 2022

Vale Alimentação e Fundos de Pensão correm risco.

Metabase critica pontos da reforma tributária.

Vale Alimentação e Fundos de Pensão correm risco.


O presidente do Sindicato Metabase de Itabira e Região, André Viana Madeira vê com preocupação alguns pontos do projeto de reforma tributária proposta pelo governo federal em trâmite no Congresso Nacional. De acordo com ele, os trabalhadores poderão ser afetados de forma negativa, inclusive aposentados e pensionistas. No caso dos trabalhadores, entre os pontos da reforma tributária ela traz o encerramento da isenção para as empresas que custeiam os benefícios do Vale Refeição/Alimentação para seus funcionários. Desse modo, o trabalhador poderá ficar sem ajuda de custo na alimentação. “Esse abono concedido às empresas facilita o benefício do cartão alimentação e refeição já que garante que as empresas tenham descontos na declaração do Imposto de renda, contribuindo para que os tributos fiquem mais em conta. Sabemos que estes vales não são obrigatórios, ou seja, o empregador dá este benefício por sua livre vontade como uma espécie de incentivo aos funcionários. Se o incentivo para o custeio realmente for encerrado, com certeza o empregador irá cortar os vales, trazendo um enorme prejuízo, pois muitos funcionários complementam sua renda com o cartão, já que ele pode ser utilizado para compras em supermercado, neste caso, o cartão alimentação.” O presidente do Metabase disse que tomou conhecimento da “garantia” do deputado Celso Sabino, relator da proposta do Imposto de Renda de que o Vale Refeição/Alimentação será preservado, ou seja, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, ao qual os Vales Refeição/Alimentação fazem parte não serão encerrados. “É ver para crer”, disse ressabiado o sindicalista.


Fundos de Pensão.

Uma outra preocupação do presidente do Metabase Itabira é a isenção de Imposto de Renda das entidades de previdência fechada e aberta, os conhecidos fundos de pensão. De acordo com o artigo 43 do projeto (PL 2337/21), os rendimentos de aplicações de renda fixa e variável, auferidos por qualquer beneficiário, inclusive por pessoa jurídica isenta, ficarão sujeitos à incidência do Imposto de Renda, o que pode trazer sérios prejuízos, já que a proposta tira a possibilidade de investimentos financeiros pelo Fundos. “Não concordo com a possibilidade de taxação da rentabilidade dos Fundos de Pensão. Os trabalhadores fazem um sacrifício tremendo para economizar durante sua vida laboral e poderem ter uma aposentadoria melhor. Temos de manter esta isenção tributária, ela é uma colaboração muito grande para a poupança a longo prazo.” Recentemente a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP recentemente realizou uma reunião de emergência para avaliar os impactos que os fundos terão. Em nota, a entidade disse que “afetarão a rentabilidade dos planos previdenciários e, consequentemente, reduzirão os benefícios a serem pagos no futuro aos aposentados, além de originarem possíveis déficits que merecerão aportes adicionais de patrocinadores e trabalhadores. Com isso o País poupará menos, com impacto não apenas sobre a renda futura de quem vai se aposentar, mas também sobre a vitalidade da economia no presente”.


André Viana disse que é chegado o momento de o povo fiscalizar: “É necessário que as pessoas cobrem de seus deputados os resultados que queremos. Não podemos aceitar que empurrem goela abaixo da gente aquilo que eles acham ser o certo. Cortes nos benefícios dos trabalhadores e piora na aposentadoria futura são inaceitáveis. “É preciso sim, ficarmos atentos.” finalizou André Viana.

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Por Comunicação Metabase 6 de julho de 2026
A escolha entre trabalhar com carteira assinada (CLT) ou como Pessoa Jurídica (PJ) é uma decisão que exige atenção. Cada modalidade possui características, direitos e responsabilidades diferentes, e compreender esses aspectos é fundamental para fazer uma escolha consciente. A principal diferença entre os dois modelos está na relação de trabalho. Enquanto a contratação pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece vínculo empregatício e garante uma série de direitos previstos na legislação, a contratação como Pessoa Jurídica (PJ) configura uma relação comercial de prestação de serviços, sem os mesmos direitos trabalhistas. O que é o regime CLT? A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) reúne as normas que regulam as relações entre empregadores e empregados no Brasil. Nesse modelo, o trabalhador possui carteira assinada e tem acesso a diversos direitos garantidos por lei, entre eles: 13º salário; Férias remuneradas com adicional de um terço; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); Contribuição previdenciária ao INSS; Benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, licença-paternidade e pensão por morte. Além disso, a empresa é responsável pelo recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários. Como funciona a contratação PJ? No modelo de Pessoa Jurídica (PJ), o profissional presta serviços por meio de uma empresa registrada em seu nome, sem vínculo empregatício com a contratante. Geralmente, a remuneração oferecida ao PJ é maior, justamente porque não há o pagamento dos direitos trabalhistas previstos na CLT. Em contrapartida, cabe ao próprio profissional administrar suas finanças e assumir despesas como: Pagamento de impostos e tributos; Contribuição ao INSS; Plano de saúde; Reserva financeira para férias; Planejamento da aposentadoria. Por isso, esse modelo exige maior organização financeira e planejamento de longo prazo. CLT ou PJ: qual vale mais a pena? Não existe uma resposta única para essa pergunta. A melhor opção depende do perfil profissional, da estabilidade desejada, da remuneração oferecida e da capacidade de administrar os próprios custos e benefícios. Quem busca maior segurança, proteção social e direitos trabalhistas costuma encontrar essas garantias no regime CLT. Já quem prioriza flexibilidade e possibilidade de uma remuneração líquida maior pode considerar a atuação como PJ, desde que esteja preparado para assumir as responsabilidades que acompanham esse modelo. Antes de aceitar uma proposta de trabalho, é importante avaliar não apenas o valor da remuneração, mas também todos os direitos, benefícios e custos envolvidos. Fazer essa comparação ajuda a evitar decisões que possam representar perdas financeiras ou de proteção social no futuro. Compare CLT com PJ na calculadora : https://www.nagringa.dev/calculadora-clt-vs-pj 
Por Comunicação Metabase 30 de junho de 2026
INSS reduz fila de benefícios pelo quarto mês consecutivo e promete mudanças permanentes no atendimento A fila de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a registrar queda e chegou a 1,9 milhão de requerimentos, o menor volume desde outubro de 2024. Este é o quarto mês consecutivo de redução, resultado que o governo atribui a medidas para acelerar a análise dos processos e reorganizar o funcionamento do instituto. Dos 1,9 milhão de pedidos em espera, aproximadamente 616 mil já ultrapassaram o prazo legal para análise. A meta anunciada pelo governo federal é eliminar, até o fim de setembro, todos os requerimentos que estão fora desse prazo. Em junho, o estoque de processos represados diminuiu em 267 mil pedidos. Embora o ritmo de redução tenha sido menor do que o registrado em maio, quando houve queda de 366 mil solicitações, a presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, afirma que a tendência é de continuidade na redução da fila. Segundo ela, os casos mais simples já foram solucionados, enquanto os processos restantes exigem análises mais detalhadas. A nova gestão do instituto afirma que o objetivo não é apenas reduzir a fila temporariamente, mas promover mudanças estruturais para garantir maior agilidade na concessão dos benefícios. Entre as ações estão a modernização dos sistemas, a reorganização dos fluxos internos de trabalho e a integração entre o INSS, o Ministério da Previdência e a Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da Previdência Social. Outro foco da administração é melhorar a estabilidade dos sistemas utilizados por servidores e segurados. Nos últimos anos, falhas frequentes nas plataformas digitais prejudicaram o atendimento e atrasaram a análise de benefícios. De acordo com Ana Cristina Silveira, o acompanhamento da infraestrutura tecnológica passou a ser realizado semanalmente em conjunto com a Dataprev, buscando reduzir interrupções e realizar atualizações em horários de menor movimento. Além dos desafios tecnológicos, o INSS enfrenta uma significativa redução no número de servidores. O quadro funcional, que contava com cerca de 33,8 mil trabalhadores em 2018, caiu para aproximadamente 17,8 mil em 2026, principalmente em razão das aposentadorias ocorridas nos últimos anos. Para reforçar o atendimento, o instituto solicitou autorização para a contratação de mais 2 mil servidores por meio de concurso público em 2027, além dos 300 novos funcionários já nomeados neste ano. Caso o pedido seja aprovado, a prioridade será fortalecer o atendimento presencial nas agências, uma das principais demandas dos segurados. A presidente do INSS também rebateu críticas de que a redução da fila estaria sendo alcançada por meio do aumento no número de pedidos negados. Segundo ela, o instituto tem aumentado tanto a velocidade das análises quanto a quantidade de benefícios concedidos. Em março, foram implementados cerca de 890 mil novos benefícios, enquanto nos meses de abril e maio a média permaneceu acima de 700 mil concessões mensais.  A redução do tempo de espera para análise dos benefícios é uma reivindicação antiga de trabalhadores, aposentados e pensionistas. Para o movimento sindical, além da modernização dos sistemas, a recomposição do quadro de servidores e o fortalecimento da estrutura de atendimento são fundamentais para garantir que os segurados tenham acesso aos seus direitos previdenciários dentro dos prazos estabelecidos em lei.
Por Comunicação Metabase 17 de junho de 2026
Na tarde do dia (17), o presidente do Sindicato Metabase, André Viana, foi convidado a compor o Fórum Estadual de Emprego e Renda da FIEMG. Entenda a importância: O Fórum Estadual Emprego e Renda é um grupo de trabalho criado em 2022 pela FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais). Formado por entidades empresariais e centrais sindicais mineiras. O principal desafio enfrentado hoje é a dificuldade das indústrias em contratar mão de obra qualificada. O fórum busca soluções integradas entre governo, sociedade e trabalhadores. Os encontros debatem como os avanços da "nova indústria" impactam as relações trabalhistas e as novas exigências de formação profissional. O grupo atua na formulação de medidas para garantir a competitividade econômica e proteger a geração de empregos frente a desafios econômicos internacionais. Os membros do fórum realizam reuniões periódicas em polos tecnológicos e educacionais, como o CIT Senai, para alinhar demandas do setor produtivo com capacitação. Em sua fala, André Viana pontuou “Fortalecer a Indústria Mineira, valorizando de fato a mão de obra com oportunidades de qualificação é o único caminho possível para se enfrentar os enormes desafios e mudanças que o mundo está passando e passará nos próximos anos, Minas Gerais precisa de fato votar a crescer em todos os aspectos!