REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA DOS PLANOS DE SAÚDE APÓS 60 ANOS É CONDUTA ABUSIVA.

Tonny Morais • 15 de fevereiro de 2024

O presidente André Viana Madeira, durante o programa semanal de rádio, Momento Metabase, informou aos ouvintes, sobre a proibição de reajustes financeiros em planos de saúde de usuários a partir dos 60 anos de idade.

É sabido que os planos de saúde preveem reajustes na mensalidade conforme faixa etária de seus beneficiários. Ocorre que, os consumidores que atingem a fase idosa, momento inclusive que mais necessitam do convênio, são surpreendidos com aumentos muitas vezes exorbitantes em sua mensalidade. Entretanto, com o advento do Estatuto do Idoso, tal prática foi considerada como discriminação dos idosos, ficando proibidos os reajustes após os 60 (sessenta) anos. De fato, com o avanço da idade problemas de saúde se manifestam com maior incidência, o que torna a utilização do plano de saúde mais frequente.

Portanto, as seguradoras, de forma abusiva, oneram seus clientes, os quais contribuíram durante toda a vida e, no momento de mais dificuldade, são muitas vezes impossibilitados de arcar com essas despesas, vez que nessa altura da vida muitos consumidores sobrevivem com o que recebem de aposentadoria. É importante ressaltar, que os contratos assinados a partir de 2004 (ano que passou a viger o Estatuto do Idoso), os planos foram obrigados a padronizar 10 (dez) faixas etárias com o intuito de proibir o aumento de mensalidade a partir de 60 (sessenta) anos.

Importante também observar que os aumentos continuam a ser praticados, agora concentrados nas faixas dos 44 (quarenta e quatro) e 48 (quarenta e oito) anos e na faixa dos 59 (cinquenta e nove) anos.

Temos notado que o intuito dos planos de saúde, ao elevar desproporcionalmente o valor, é o de fazer com que o cliente se descredencie da operadora. Isso tem acarretado outros problemas, como por exemplo, o novo credenciamento em outro plano, onde tem que cumprir novo período de carência entre outros. Em princípio, o reajuste após os 60 (sessenta) anos é ilegal, não importando se se trata de contrato firmado antes ou após a entrada em vigor do Estatuto do Idoso. Válido acrescentar que o Tribunal de Justiça tem entendido que os reajustes nas faixas anteriores aos 60 (sessenta) anos, quando superior a 30% (trinta por cento) do valor anteriormente pago, caracteriza-se a abusividade na cobrança, possibilitando a revisão judicial do valor. Portanto, os usuários de plano de saúde devem ficar atentos para as variações de prêmio por faixa etária que muitas vezes pode ocasionar o desequilíbrio contratual, onerando, principalmente o idoso, que sem escolha chega a solicitar o seu descredenciamento.

Mas isso não precisa acontecer! Uma vez que a lei e a jurisprudência lutam ao lado dos idosos para garantir-lhes Justiça.

Em seu artigo 15, §3º, o Estatuto do Idoso proíbe que os planos de saúde cobrem valores diferenciados de segurados idosos em função de suas idades. Na prática, isso impede que as concessionárias reajustem preços por faixa etária após seus clientes atingirem 59 anos

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TREM DE FÉRIAS: PASSAGENS PARA DEZEMBRO JÁ ESTÃO À VENDA

Por Comunicação Metabase • 27 de outubro de 2026
Viagens noturnas entre Minas Gerais e Espírito Santo serão realizadas durante o período de férias. Sistema de vendas passará por modernização em novembro. As passagens para o Trem de Férias da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), operada pela Vale, já estão à venda para as viagens previstas em dezembro. A operação especial contará com viagens noturnas entre Minas Gerais e Espírito Santo, sem alterações nos horários regulares do trem de passageiros.  A iniciativa oferece mais uma opção para quem pretende viajar durante as férias, permitindo que os passageiros aproveitem o período noturno para o deslocamento e tenham o dia livre para passeios e outras atividades no destino. A operação especial ocorre tradicionalmente nos meses de dezembro, janeiro e julho, períodos de férias e de maior procura por viagens. As passagens são disponibilizadas gradativamente, com antecedência de até 45 dias da data da viagem. Os valores são os mesmos praticados nas viagens diurnas. SISTEMA DE VENDAS SERÁ ATUALIZADO EM NOVEMBRO A Vale também anunciou mudanças no sistema de gestão e venda de passagens da Estrada de Ferro Vitória a Minas. A nova plataforma entrará em funcionamento no dia 11 de novembro de 2026 , com o objetivo de facilitar a navegação, reforçar a segurança dos dados e centralizar as operações. Durante a migração, a venda de passagens ficará temporariamente indisponível em todos os canais, incluindo a internet, das 22h do dia 10 de novembro até as 6h do dia 11. Com a atualização, todos os usuários precisarão realizar um novo cadastro. A recomendação é utilizar o mesmo endereço de e-mail já registrado, facilitando a associação de passagens compradas e ainda não utilizadas. Quem não se lembrar do e-mail cadastrado poderá consultar a informação em uma bilheteria, em um ponto de venda autorizado ou pelo telefone Alô Vale: 0800 285 7000 , até as 21h59 do dia 10 de novembro. As regras de viagem, gratuidades e benefícios permanecerão inalteradas. A compra continuará disponível pela internet, nas bilheterias e nos pontos de venda autorizados, com até 45 dias de antecedência. Sindicato Metabase de Itabira e Região

Sindicato Metabase de Itabira e Região inicia negociações do ACT 2026/2027 e da PLR 2027/2028 da Vale, com foco na valorização dos trabalhadores!

Por Comunicação Metabase • 13 de outubro de 2026
Reajuste salarial, cartão-alimentação, melhorias nos benefícios, saúde, previdência e desenvolvimento profissional estão entre os temas prioritários defendidos pelo Sindicato nas negociações. O Sindicato Metabase de Itabira e Região deu início a mais uma etapa importante de diálogo e negociação com a Vale, com foco na construção do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027 e nas discussões relativas à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) 2027/2028. A diretoria sindical recebeu representantes da empresa para apresentar as demandas dos trabalhadores e reforçar a necessidade de avanços concretos nas condições de trabalho e na valorização da categoria. Durante a reunião, o Sindicato apresentou detalhadamente os resultados da pesquisa realizada com os trabalhadores. A consulta, conduzida de forma anônima, reuniu opiniões e percepções sobre temas fundamentais, como salários, benefícios, cartão-alimentação, plano de saúde, previdência e outros aspectos que impactam diretamente a vida profissional e financeira dos empregados. As contribuições recebidas estão sendo consideradas na elaboração da pauta de reivindicações, que será formalmente protocolada junto à Vale para orientar as próximas rodadas de negociação. Valorização econômica é prioridade Entre os principais pontos defendidos pelo Sindicato está a necessidade de recuperar e fortalecer o poder de compra dos trabalhadores. A entidade destaca que a valorização profissional precisa se traduzir em ganhos reais e melhorias concretas, especialmente diante das perdas econômicas acumuladas ao longo dos anos e da insatisfação manifestada por parte da categoria. O reajuste salarial, a atualização dos valores do cartão-alimentação, a melhoria dos benefícios de reembolso e o aperfeiçoamento das condições de assistência à saúde e previdência estão entre os temas que integram o debate. Também fazem parte das discussões questões relacionadas à carreira e à sucessão profissional, além de outras demandas levantadas pelos trabalhadores. Para o Sindicato, a negociação precisa contemplar o conjunto de fatores que contribuem para a qualidade de vida, a segurança financeira e o reconhecimento de quem faz a empresa funcionar diariamente. Pesquisa fortalece a pauta dos trabalhadores A apresentação dos resultados da pesquisa à Vale representa uma etapa importante do processo de negociação. Ao levar para a mesa as opiniões coletadas diretamente da base, o Sindicato busca garantir que as reivindicações reflitam as necessidades e expectativas reais dos trabalhadores. A iniciativa reforça o compromisso da entidade com uma atuação participativa, baseada na escuta da categoria e na defesa de interesses coletivos. A partir das demandas consolidadas, o Sindicato pretende avançar nas negociações, cobrando respostas concretas da empresa e buscando resultados que representem melhorias efetivas para os empregados. Sindicato não aceitará retrocessos Durante a reunião, a diretoria também deixou clara a posição da entidade em relação aos direitos e benefícios já conquistados. O Sindicato Metabase reafirmou que não aceitará propostas que impliquem cortes ou reduções nas conquistas existentes. A posição da entidade é objetiva: a negociação deve servir para avançar e melhorar o que já existe, e não para retirar direitos ou reduzir benefícios conquistados ao longo dos anos. Para o Sindicato, a construção de um acordo coletivo precisa considerar a importância dos trabalhadores para os resultados da Vale e garantir que essa contribuição seja acompanhada de reconhecimento, melhores condições de trabalho e valorização econômica. Próxima rodada de negociação será no dia 21 de outubro Dando continuidade ao calendário de negociações, uma nova reunião está prevista para quarta-feira, 21 de outubro de 2026 . O encontro será mais uma oportunidade para discutir as reivindicações apresentadas e buscar avanços nas negociações do ACT 2026/2027 e da PLR 2027/2028. O Sindicato Metabase de Itabira e Região seguirá acompanhando cada etapa do processo, mantendo a categoria informada sobre os desdobramentos e defendendo os interesses dos trabalhadores.  A valorização dos trabalhadores deve estar no centro das negociações. O compromisso do Sindicato é lutar por avanços, preservar as conquistas e buscar um acordo que reconheça a importância de cada empregado para a Vale.

Empresa de segurança é condenada por investigar vida privada de trabalhador

Por Comunicação Metabase • 21 de setembro de 2026
Motorista de carro-forte teve vizinhos e familiares questionados sobre sua vida pessoal; TST manteve indenização de R$ 15 mil  Uma empresa de segurança foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um motorista de carro-forte que teve sua vida pessoal investigada pela empresa onde trabalhava. Segundo o trabalhador, vizinhos e familiares eram procurados periodicamente para responder perguntas sobre seu comportamento fora do ambiente profissional. Entre os assuntos investigados estavam suposto envolvimento com jogos de azar, dívidas, agiotagem, bebidas, brigas, violência doméstica, tráfico e outras questões relacionadas à vida particular . A decisão foi mantida pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) . INVESTIGAÇÃO ULTRAPASSAVA O AMBIENTE DE TRABALHO O motorista foi contratado em 2008 por uma empresa que posteriormente foi sucedida por outra. De acordo com o processo, uma pessoa era enviada até a residência e a vizinhança do trabalhador para buscar informações sobre sua conduta pessoal. Os moradores eram questionados, por exemplo, se o trabalhador era agressivo, se costumava beber, se participava de jogos de azar, se tinha dívidas, se pegava dinheiro emprestado com agiotas, se brigava na rua ou se praticava violência contra a esposa. O trabalhador afirmou que as abordagens provocavam constrangimento, principalmente porque familiares e vizinhos estranhavam as perguntas e ele precisava explicar o motivo de a empresa estar investigando sua vida particular. Testemunhas ouvidas no processo confirmaram a realização das abordagens. Uma delas relatou ainda que os funcionários recebiam um documento para assinar autorizando a investigação sobre suas vidas pessoais. JUSTIÇA RECONHECEU VIOLAÇÃO À PRIVACIDADE Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que, embora empresas de segurança possam adotar mecanismos para verificar a idoneidade de seus funcionários, essa fiscalização não pode ultrapassar os limites da vida privada do trabalhador . A investigação realizada pela antiga empresa foi considerada invasiva por atingir aspectos relacionados à intimidade, à honra e à imagem do empregado. Inicialmente, a indenização havia sido fixada em R$ 25 mil . O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), na Bahia, reduziu o valor para R$ 15 mil . A empresa Prosegur argumentou que as investigações haviam sido realizadas pela companhia anterior, antes da aquisição ocorrida em 2012. TST MANTEVE INDENIZAÇÃO DE R$ 15 MIL O trabalhador recorreu ao TST buscando a revisão do valor da indenização. A Oitava Turma do Tribunal , porém, decidiu manter os R$ 15 mil estabelecidos pelo TRT-5. O relator do caso, ministro Sergio Pinto Martins , destacou que a Justiça costuma alterar valores de indenização apenas quando a quantia é considerada excessivamente baixa ou alta diante das circunstâncias do caso. Por unanimidade, a Turma considerou que o valor de R$ 15 mil era proporcional à situação analisada . PRIVACIDADE TAMBÉM É DIREITO DO TRABALHADOR O caso reforça que a relação de trabalho não elimina os direitos fundamentais do empregado. A fiscalização e a preocupação das empresas com a segurança não autorizam invasões desproporcionais à vida privada dos trabalhadores. Para o Sindicato Metabase, o respeito à dignidade, à intimidade, à honra e à privacidade deve fazer parte de qualquer ambiente de trabalho, independentemente da função exercida.