REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA DOS PLANOS DE SAÚDE APÓS 60 ANOS É CONDUTA ABUSIVA.

Tonny Morais • 15 de fevereiro de 2024

O presidente André Viana Madeira, durante o programa semanal de rádio, Momento Metabase, informou aos ouvintes, sobre a proibição de reajustes financeiros em planos de saúde de usuários a partir dos 60 anos de idade.

É sabido que os planos de saúde preveem reajustes na mensalidade conforme faixa etária de seus beneficiários. Ocorre que, os consumidores que atingem a fase idosa, momento inclusive que mais necessitam do convênio, são surpreendidos com aumentos muitas vezes exorbitantes em sua mensalidade. Entretanto, com o advento do Estatuto do Idoso, tal prática foi considerada como discriminação dos idosos, ficando proibidos os reajustes após os 60 (sessenta) anos. De fato, com o avanço da idade problemas de saúde se manifestam com maior incidência, o que torna a utilização do plano de saúde mais frequente.

Portanto, as seguradoras, de forma abusiva, oneram seus clientes, os quais contribuíram durante toda a vida e, no momento de mais dificuldade, são muitas vezes impossibilitados de arcar com essas despesas, vez que nessa altura da vida muitos consumidores sobrevivem com o que recebem de aposentadoria. É importante ressaltar, que os contratos assinados a partir de 2004 (ano que passou a viger o Estatuto do Idoso), os planos foram obrigados a padronizar 10 (dez) faixas etárias com o intuito de proibir o aumento de mensalidade a partir de 60 (sessenta) anos.

Importante também observar que os aumentos continuam a ser praticados, agora concentrados nas faixas dos 44 (quarenta e quatro) e 48 (quarenta e oito) anos e na faixa dos 59 (cinquenta e nove) anos.

Temos notado que o intuito dos planos de saúde, ao elevar desproporcionalmente o valor, é o de fazer com que o cliente se descredencie da operadora. Isso tem acarretado outros problemas, como por exemplo, o novo credenciamento em outro plano, onde tem que cumprir novo período de carência entre outros. Em princípio, o reajuste após os 60 (sessenta) anos é ilegal, não importando se se trata de contrato firmado antes ou após a entrada em vigor do Estatuto do Idoso. Válido acrescentar que o Tribunal de Justiça tem entendido que os reajustes nas faixas anteriores aos 60 (sessenta) anos, quando superior a 30% (trinta por cento) do valor anteriormente pago, caracteriza-se a abusividade na cobrança, possibilitando a revisão judicial do valor. Portanto, os usuários de plano de saúde devem ficar atentos para as variações de prêmio por faixa etária que muitas vezes pode ocasionar o desequilíbrio contratual, onerando, principalmente o idoso, que sem escolha chega a solicitar o seu descredenciamento.

Mas isso não precisa acontecer! Uma vez que a lei e a jurisprudência lutam ao lado dos idosos para garantir-lhes Justiça.

Em seu artigo 15, §3º, o Estatuto do Idoso proíbe que os planos de saúde cobrem valores diferenciados de segurados idosos em função de suas idades. Na prática, isso impede que as concessionárias reajustem preços por faixa etária após seus clientes atingirem 59 anos

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Por Comunicação Metabase 17 de junho de 2026
Na tarde do dia (17), o presidente do Sindicato Metabase, André Viana, foi convidado a compor o Fórum Estadual de Emprego e Renda da FIEMG. Entenda a importância: O Fórum Estadual Emprego e Renda é um grupo de trabalho criado em 2022 pela FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais). Formado por entidades empresariais e centrais sindicais mineiras. O principal desafio enfrentado hoje é a dificuldade das indústrias em contratar mão de obra qualificada. O fórum busca soluções integradas entre governo, sociedade e trabalhadores. Os encontros debatem como os avanços da "nova indústria" impactam as relações trabalhistas e as novas exigências de formação profissional. O grupo atua na formulação de medidas para garantir a competitividade econômica e proteger a geração de empregos frente a desafios econômicos internacionais. Os membros do fórum realizam reuniões periódicas em polos tecnológicos e educacionais, como o CIT Senai, para alinhar demandas do setor produtivo com capacitação. Em sua fala, André Viana pontuou “Fortalecer a Indústria Mineira, valorizando de fato a mão de obra com oportunidades de qualificação é o único caminho possível para se enfrentar os enormes desafios e mudanças que o mundo está passando e passará nos próximos anos, Minas Gerais precisa de fato votar a crescer em todos os aspectos!
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Por Comunicação Metabase 10 de junho de 2026
Presidente do Metabase destaca modernidade da nova planta 100% digitalizada da Vale, mas ressalta que inovação só se consolida com investimento contínuo em capacitação e respeito ao trabalhador. Na apresentação à imprensa da Usina Modelo Conceição II, em Itabira, nesta quarta-feira (10), o presidente do Sindicato Metabase de Itabira e da Região, André Viana Madeira, afirmou que a cidade que viu nascer a Vale há 84 anos agora testemunha o futuro da mineração. A nova usina modelo Conceição II é a primeira no país a operar de forma totalmente automatizada, integrando automação, inteligência artificial e análise de dados. Com capacidade de 11,2 milhões de toneladas por ano, o investimento foi de R$ 200 milhões. Para André Viana, a modernidade da nova planta é um avanço importante, mas deve acontecer acompanhada de respeito ao trabalhador e preservação dos empregos em novos postos de trabalho, como de fato está ocorrendo com diálogo e entendimento com a mineradora. “É o futuro da mineração acontecendo aqui agora, em Itabira, berço da Vale que continua apresentando inovações tecnológicas e avançando nesse novo modelo de mineração circular e sustentável”, disse. Itabira conectada às mudanças globais André Viana ressaltou ainda que a inovação não significa exclusão de trabalhadores, mas sim adaptação e qualificação.  “A empresa está inovando sem perder a essência e também preservando os postos de trabalho. A ampla maioria das pessoas que estão operando remotamente hoje são aquelas que antes trabalhavam manualmente. Foram treinadas para isso. Melhorou o ambiente de trabalho, melhorou a saúde e a segurança”, disse. Ele lembrou que a tecnologia não pede licença e exige adaptação: “Ou você se adapta ou está fora. Precisamos estar preparados para os tempos que virão”, recomenda. O sindicalista também chamou atenção para o papel de Itabira no cenário internacional, lembrando que a cidade foi pioneira na concentração de itabiritos na década de 1970, com a usina Cauê, que também será modernizada, e no aproveitamento do itabirito compacto, antes considerado rejeito. Para ele, esse histórico de inovação agora se conectar às novas demandas globais. “Itabira não poderia ficar fora da roda do futuro, como sempre esteve atenta. Mas não é só a usina que tem que passar por esse processo de inovação. A ferrovia tem que passar, o porto tem que passar. Isso não é uma questão de escolha, é de sobrevivência”, afirmou. Viana citou exemplos de países que avançam em minerais críticos, investindo na produção de insumos estratégicos para baterias, energias renováveis e tecnologias de baixo carbono – e que estão na linha de frente da transição energética. “O Brasil precisa também avançar nesse segmento, porque o mundo está mudando rápido e não podemos ficar para trás”, completou. Três grandes notícias para Itabira Ao falar sobre os avanços recentes, André Viana destacou três notícias que considera fundamentais para o município em 2026: a anuência para o reúso de rejeitos, o aumento da vida útil das reservas minerais da Vale em Itabira e a inauguração da Usina Modelo Conceição II. Segundo ele, são conquistas importantes, mas que dependem de investimentos contínuos e de cautela. “É um salto significativo. Essa usina veio para ajudar a beneficiar o itabirito, e agora Itabira está estartando um projeto que será disseminado para outras unidades da Vale”, disse, reforçando que o progresso corporativo precisa se transformar também em progresso social e trabalhista. Tecnologia e segurança na operação Para o diretor de Operações do Complexo de Itabira, Diogo Monteiro, os ganhos da modernização já são evidentes. “É mais segurança, eficiência, bem adaptado para todos os casos que a gente tem. Conseguimos tomar decisões em tempo real, com menor intervenção humana, deixando os dados trabalharem e corrigirem”, afirmou. Segundo ele, toda a equipe, que antes operava a produção presencialmente, foi capacitada para atuar no novo modelo. “O time que estava no dia a dia agora trabalha na sala remota, com mais segurança e conforto. A Usina Modelo é um exemplo claro de uma empresa mais segura, mais eficiente e mais sustentável.” Ele contou que em menos de dois anos de projeto piloto, a usina aumentou a produtividade em 25%, atingindo sua capacidade nominal de 11,2 milhões de toneladas. “Houve crescimento de 40% nos produtos premium, como o pellet feed de redução direta, estratégico para a descarbonização da siderurgia. A modernização reduziu em 26% o teor de ferro nos rejeitos e ampliou o reaproveitamento de recursos naturais, com 92% da água utilizada sendo recirculada”, acentuou. Formação da força de trabalho do futuro Todos os 122 operadores, instrumentistas e líderes da usina foram capacitados, somando mais de 2.800 horas de treinamento. A Vale utilizou simuladores e realidade virtual para preparar os empregados. A implantação do novo modelo digitalizado contou com a parceria da ABB, referência global em automação e eletrificação. É assim que o programa Usina Modelo posiciona a Vale na vanguarda da mineração global, incorporando tecnologias de automação, eletrificação e digitalização, integrando todo o processo por meio da sala de controle. Satisfeito por conhecer e acompanhar o novo padrão de operação industrial no Brasil, implantado pioneiramente em Itabira, André Viana disse que é hora de celebrar esse momento com humildade e cautela. “Queremos que o avanço corporativo se transforme também em progresso para aqueles que fazem esta empresa ser a gigante global que nasceu em Itabira para se tornar uma das maiores mineradoras do mundo”, é o que espera o presidente do Metabase.